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Assuntos:
“...Política pública...”
Política pública criminal: um modelo de aferição da idoneidade da incidência penal e dos institutos jurídicos criminais
Tese
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Assuntos:
“...Política...”
Hannah Arendt - entre o passado e o futuro da política e do direito: autoridade, legitimidade, violência e poder
Dissertação
3
Assuntos:
“...política urbana...”
O regime jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades
Dissertação
4
Assuntos:
“...Educação política...”
Cidadania: a educação em direitos a emancipação política do homem
Dissertação
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Assuntos:
“...Sançăo política...”
Sanções políticas como violação à livre concorrência em matéria tributária
Dissertação
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9
Assuntos:
“...Participação política...”
O exercício da democracia direta no Brasil: condições, possibilidades e uma proposta de recall
Dissertação
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Assuntos:
“...Politica habitacional -- Brasil...”
Zonas especiais de interesse social: materialização de um novo paradigma no tratamento de assentamentos informais ocupados por população de baixa renda
Dissertação
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Assuntos:
“...Judicialização da política...”
Jurisdição constitucional e soberania do povo
Dissertação
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Assuntos:
“...Greve política...”
A greve dos empregados de empresas públicas contra as privatizações
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil - Política comercial...”
A atividade seguradora no Brasil e sua relação comercial com os resseguradores internacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Política ambiental...”
Políticas públicas ambientais: abordagem teórica e prática
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação política...”
Educação política como standard mínimo vital do direito à educação na Constituição de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Liberdade política...”
Base filosófica da liberdade política anglo-saxônica e da liberdade política francesa e sua presença no constitucionalismo norte- americano
Dissertação
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Assuntos:
“...Política urbana...”
Instrumentos jurídicos para viabilizar a moradia digna na região central da cidade de São Paulo
Dissertação