1
Assuntos:
“...Crimes Previdenci?rios...”
O crime de n?o recolhimento de contribui??es previdenci?rias : contributo para a compreens?o do bem jur?dico e da t?cnica de tutela
Dissertação
2
Assuntos:
“...Governan??a corporativa e previdenci??ria...”
A imunidade tribut??ria de fundo de previd??ncia mantido por institui????o filantr??pica de educa????o e a necessidade de governan??a corporativo-previdenci??ria
Dissertação
3
Assuntos:
“...Apropria??o Ind?bita e Previdenci?ria...”
Apropria??o ind?bita, apropria??o ind?bita previdenci?ria e repara??o do dano : ubi eadem ratio ibi idem jus et ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositivo
Dissertação