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Assuntos:
“...Direito social ao transporte...”
A ata notarial e a necessidade de emancipação do cidadão à luz da demanda pelo direito social ao transporte
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito social do trabalho...”
Os desafios do Ministério Público do Trabalho na defesa do direito social ao trabalho de migrantes
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito social - Alimentação...”
Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito social...”
A Constitucionalização dos direitos sociais: instrumentos de transformação da ordem democrática
Tese
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Assuntos:
“...Direito social...”
Previdência social como estratégia de fortalecimento da agricultura familiar no espaço rural do agreste central sergipano
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito social à educação escolar...”
Tarefa para cela: o direito à educação em xeque entre as grades da Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas - Goiás
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Social...”
Apropriação dos espaços de lazer pela comunidade do bairro da Liberdade: entre o direito social e a educação não formal
Dissertação