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Assuntos:
“...Audit Courts jurisdiction...”
Os tribunais de contas, jurisdição e eficácia e efetividade de suas decisões
Dissertação
3
Assuntos:
“...Jurisdiction...”
Soluções ao conflito negativo de jurisdição internacional: eleição de foro x forum non conveniens
Dissertação
4
Assuntos:
“...International jurisdiction...”
A eficácia do direito internacional público
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdiction conflict...”
Conflito de competência em matéria tributária: a questão posta como um ruído comunicacional
Dissertação
7
Assuntos:
“...Voluntary jurisdiction...”
Os poderes do juiz nos procedimentos civis do estatuto da criança e do adolescente
Tese
8
Assuntos:
“...US criminal jurisdiction...”
Ao Norte e ao Sul de Abya Yala: um estudo comparado sobre a jurisdição criminal dos Povos Indígenas nos Estados Unidos da América e no Brasil à luz do direito à autodeterminação...
Dissertação
9
Assuntos:
“..., jurisdiction, applicable law...”
A proteção do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletrônicos : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdiction...”
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdiction...”
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Tese
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Assuntos:
“...jurisdiction...”
O instrumento jurisdicional da audiência pública e os movimentos de sincronia e anacronia com relação à comunidade contemporânea
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdiction...”
Entre jurisdi??o e expectativas : uma reflex?o sobre as expectativas em torno da atua??o do ju?z no processo penal
Dissertação
16
Assuntos:
“...Sports jurisdiction...”
A jurisdição da CNRD para julgar litígios trabalhistas de acordo com sua jurisprudência
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional Jurisdiction...”
A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
Tese
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Assuntos:
“...Jurisdiction...”
Limites objetivos da jurisdição arbitral nos contratos coligados
Tese
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Assuntos:
“...Single jurisdiction...”
O dever-poder de recorribilidade do poder público diante de pronunciamentos fundados em precedentes
Tese