Buscas alternativas:
atos administrativos » contratos administrativos (Expandir a busca), tecnicos administrativos (Expandir a busca)
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“... os atos de improbidade administrativa, à luz da hipótese analisada, na busca de uma interpretação...”
Da aplicação do princípio da insignificância aos atos da improbidade administrativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Atos administrativos...”
A formação de precedentes vinculantes e os seus reflexos em atos administrativos de aplicação da legislação tributária
Dissertação
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“... de fato correspondente à tecnificação pela aplicação ao direito dos conhecimentos científicos...”
A discricionariedade técnica nos atos administrativos sanitários
Dissertação
4
Assuntos:
“...Atos administrativos...”
Limites à aplicação da teoria dos motivos determinantes do ato administrativo
Dissertação
5
Assuntos:
“...Atos administrativos...”
Os acordos substitutivos da sanção administrativa
Dissertação
6
Assuntos:
“...Atos administrativos - revisão...”
Processualização e segurança jurídica : a aplicação do prazo decadencial quinquenal nos processos administrativos
Dissertação
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8
Assuntos:
“...Ato administrativo...”
O controle dos atos administrativos discricionários pelo poder judiciário no constitucionalismo contemporâneo brasileiro
Dissertação
9
Assuntos:
“...Atos administrativos - Anulação...”
O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos
Dissertação
10
“... jurisprudencial para aplicação das regras de direito público, a exemplo de imunidade tributária e pagamento...”
A responsabilidade dos administradores de empresas estatais brasileiras: o controle dos atos de gestão pelos Tribunais de Contas
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle jurisdicional de atos administrativos...”
Limites ao controle judicial da atividade administrativa discricionária: os permissivos legais...
Dissertação
12
Assuntos:
“...Corrupção administrativa...”
A questão das sanções da Lei da improbidade administrativa : contribuições para procedimento e aplicação racional.
Dissertação
13
Assuntos:
“...Atos processuais...”
Uma proposta de melhoria de processo nos atos processuais oriundos de infrações metrológicas: estudo de caso
Dissertação
14
Assuntos:
“...Revisão judicial de atos administrativos...”
A aplicação do artigo 24 da LINDB e a revisão da validade das deliberações administrativas do Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)...”
Remédios antitruste em atos de concentração : uma análise da prática do CADE
Dissertação
16
Assuntos:
“...Controle administrativo...”
A efetividade da garantia de eficiência: estudo de caso sobre o controle de atos administrativos no Cartório da 2ª Vara Cível de São José-SC
Dissertação
17
“... os atos das agências reguladoras, mediante a análise de doutrina e jurisprudência pátrias, bem...”
Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
Dissertação
18
Assuntos:
“...Processo administrativo tributário federal...”
Aplicação de súmula "vinculante" ao processo administrativo tributário federal
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito administrativo sancionador...”
Segurança jurídica e garantismo na nova sistemática de identificação, processamento e julgamento de atos de improbidade administrativa
Dissertação
20
Assuntos:
“...Atos administrativos Aspectos juridicos...”
Abordagem teórica e prática de aspectos polêmicos da lei de improbidade administrativa
Dissertação