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A responsabilidade civil das partes do contrato de afretamento marítimo de viagens irregulares (tramps) em decorrência dos sinistros marítimos
Dissertação
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O instituto da nacionalidade no direito brasileiro e no direito português e o tratado de amizade
Dissertação
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A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
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Da desjudicialização e conflitos socioambientais
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Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
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Cidades criativas como estratégia para desenvolvimento de cidades inteligentes e sustentáveis : o caso do município de Santos-SP
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O direito internacional e o direito à inclusão digital na educação especial pela perspectiva inclusiva
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Da demarcação e manutenção de terras indígenas como meio eficaz para a proteção do meio ambiente e de culturas tradicionais singulares
Tese
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A avaliação externa no ensino superior de direito na percepção dos coordenadores: problemas e possibilidades
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As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
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A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
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Governo eletrônico nos Estados federados brasileiros
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Estratégia mundial para redução do consumo de álcool: recomendação feita pela OMSa seus Estados-Membros, Responsabilidade Internacional do Brasil.
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As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
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Proteção jurídica do bioma caatinga
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Cidades e globalização econômica : possibilidades de um regime urbano internacional
Tese
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Tratado do espaço de 1967 : legado e desafios para o direito espacial.
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A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
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Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
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