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Assuntos:
“...Direito digital...”
The digital state in Brazil : adaptation or reconfiguration of brazilian public law in data society?
Tese
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Assuntos:
“...Direito ao esquecimento...”
A tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital: uma análise da jurisprudência...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos autorais...”
Direitos autorais, direitos de imagem e legado digital : reflexões sobre a produção de materiais didáticos para educação básica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desafios atuais às liberdades de expressão e informação no ambiente digital : perspectivas a partir do direito internacional dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
O patrimônio digital adquirido em metaversos e o direito à propriedade sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito do trabalho...”
Motoristas de cargas e plataformas digitais : novas modalidades de contratação do trabalho digital
Dissertação
92
Assuntos:
“...Digital economy...”
Os usuários como geradores de valor na economia digital e a possibilidade de sua tributação...
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A era digital na inclusão de alunos deficientes no ambiente escolar
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Morte e luto na Internet: para além da herança digital
Dissertação
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Assuntos:
“...Economia digital...”
Territorialidade tributária na economia digital para a tributação do consumo
Dissertação
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Assuntos:
“...Patrimônio digital...”
Herança digital: perspectivas para a sucessão do patrimônio on line
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Privacidade digital das instituições bancárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Os direitos humanos na era da cibercultura: processos de interação na página da Secretaria de Direitos Humanos no Facebook
Dissertação
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Assuntos:
“...Digital transformation...”
Participação Cidadã: o papel dos indivíduos na automação dos direitos previdenciários e assistenciais pelo INSS
Dissertação