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1
Os Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização: o garantismo e a estrita legalidade como resposta ao ativismo judicial não autorizado pela Constituição Federal
Por
Oliveira
Neto
,
Francisco
José
Rodrigues
de
Publicado em 2011
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Tese
2
A atividade jurisdicional sob o enfoque garantista
Por
Oliveira
Neto
,
Francisco
José
Rodrigues
de
Publicado em 2001
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Dissertação
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