Nós, brasileiros soberanos: a ficha limpa como expressão do dualismo democrático constitucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Andrade, André Tadeu de Magalhães
Orientador(a): Alves Junior, Luís Carlos Martins
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Democracia constitucional
Direito fundamental
Soberania popular
Ficha limpa
Ruptura constitucional
Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12084
Resumo: Democracias constitucionais se passam em dois tempos distintos: tempos constitucionais e tempos normais. Tempos constitucionais são tempos de conquistas de direitos, tempos normais são tempos de preservação dos direitos já conquistados. A Lei da Ficha Limpa foi oriunda de movimento político de iniciativa popular que atribuiu novo significado constitucional à presunção de inocência ou não-culpabilidade. A pesquisa pretende reconstruir uma narrativa profissional para a Ficha Limpa e examinar em que condições e como o movimento conquistou a autoridade e legitimidade constitucional para promover aquele que consideramos ser o 1º momento constitucional exitoso da democracia brasileira depois da promulgação da Constituição Federal em 1988.
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