A política pública de atendimento socioeducativo: o caso do Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Arruda, Érica Maia Campelo
Orientador(a): Silva, Frederico Augusto Barbosa da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Política pública
Atendimento socioeducativo
Distrito Federal
Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5910
Resumo: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise diagnóstica da Política Pública de Atendimento Socioeducativo no Distrito Federal através de uma abordagem qualiquantitativa. A metodologia empregada é a triangulação de métodos, sendo utilizadas as técnicas da observação participante; levantamento de dados oriundos de fontes oficiais brasileiras e pesquisas acadêmicas sobre o tema, além do levantamento legislativo-documental e histórico, sendo que para essa última serão analisadas, dentre outras fontes, as atas das reuniões do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal. A pesquisa busca investigar se a estrutura do atendimento socioeducativo no Distrito Federal permite ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas uma vivência de direitos humanos, e se, a dinâmica do cumprimento das medidas socioeducativas cumpre seu objetivo ressocializador. A hipótese apresentada é a de que no Distrito Federal, vem ocorrendo a incorporação do paradigma constitucional da Doutrina da Proteção Integral no atendimento socioeducativo, havendo resistência por parte dos próprios atores sociais do sistema, que em suas práticas encampam o paradigma da Doutrina da Situação Irregular. Utiliza-se a perspectiva de Pierre Muller (2000) de política pública, inspirando-se em Thomas Khun (2009) quanto ao conceito de paradigma.
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A pesquisa busca investigar se a estrutura do atendimento socioeducativo no Distrito Federal permite ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas uma vivência de direitos humanos, e se, a dinâmica do cumprimento das medidas socioeducativas cumpre seu objetivo ressocializador. A hipótese apresentada é a de que no Distrito Federal, vem ocorrendo a incorporação do paradigma constitucional da Doutrina da Proteção Integral no atendimento socioeducativo, havendo resistência por parte dos próprios atores sociais do sistema, que em suas práticas encampam o paradigma da Doutrina da Situação Irregular. Utiliza-se a perspectiva de Pierre Muller (2000) de política pública, inspirando-se em Thomas Khun (2009) quanto ao conceito de paradigma.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:06:45Z No. of bitstreams: 1 60900261.pdf: 1179325 bytes, checksum: be71051058eeae709ef20f877eb15960 (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-05T18:06:45Z (GMT). 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