Cidadania e participação política: o processo de conformação de políticas públicas como instrumento de empoderamento
Ano de defesa: | 2015 |
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Resumo: | O presente trabalho é resultado de uma análise crítica do processo de conformação de políticas públicas num contexto de incremento da participação política e fortalecimento da cidadania. A premissa fundamental baseia-se na potencialidade empoderadora inerente ao processo de conformação de políticas públicas, mas que tem sido insuficientemente explorada por acadêmicos e especialistas da área. De início, apresenta-se uma digressão sobre os fundamentos da teoria existente sobre políticas públicas. Conceitos, fundamentos e objetivos são reconstruídos a partir de uma análise crítica e com foco na interdisciplinaridade que envolve o instituto. Nesta perspectiva, as políticas públicas são definidas como processos que direcionam o agir do governo e a atuação da administração pública, estruturadas pelo direito e conformadas a partir do inter relacionamento entre Estado e sociedade, com a finalidade de proporcionar acesso à dignidade humana para todos os cidadãos. Num segundo momento, busca-se utilizar o processo de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas como forma de reconstruir a relação entre Estado e sociedade, reocupar o espaço de discussão política e resgatar o interesse pessoal dos cidadãos pela esfera pública. Esta missão somente é possível através de uma reinterpretação da estrutura institucional e normativa que envolve a temática, inserindo a promoção de empoderamento como insumo essencial. Nesse contexto, a participação social de cidadãos devidamente empoderados abre o campo a uma construção realmente coletiva. Aspecto que, por um lado, depende de habilidades e de um pensamento reflexivo que qualifique a ação política, por outro, desenvolve os sentimentos de pertencimento e confiança. Em seguida, são apresentadas dez premissas metodológicas que, ao serem incorporadas ao processo de conformação de políticas públicas, possibilitam a sua utilização como instrumento que promove empoderamento, efetiva direitos e proporciona incremento do acesso à dignidade humana. Com foco em tais premissas, analisamos se o Programa Bolsa Família atingiu seus objetivos, especialmente, no que se refere a emancipação sustentável das famílias que viviam em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado brasileiro. |
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Silva, Vládia PompeuSuxberger, Antônio Henrique Graciano2018-05-09T19:11:31Z2018-05-09T19:11:31Z20152015SILVA, Vládia Pompeu. Cidadania e participação política: o processo de conformação de políticas públicas como instrumento de empoderamento. 2015. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) – Instituto CEUB de Pesquisa e Dsenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11998O presente trabalho é resultado de uma análise crítica do processo de conformação de políticas públicas num contexto de incremento da participação política e fortalecimento da cidadania. A premissa fundamental baseia-se na potencialidade empoderadora inerente ao processo de conformação de políticas públicas, mas que tem sido insuficientemente explorada por acadêmicos e especialistas da área. De início, apresenta-se uma digressão sobre os fundamentos da teoria existente sobre políticas públicas. Conceitos, fundamentos e objetivos são reconstruídos a partir de uma análise crítica e com foco na interdisciplinaridade que envolve o instituto. Nesta perspectiva, as políticas públicas são definidas como processos que direcionam o agir do governo e a atuação da administração pública, estruturadas pelo direito e conformadas a partir do inter relacionamento entre Estado e sociedade, com a finalidade de proporcionar acesso à dignidade humana para todos os cidadãos. Num segundo momento, busca-se utilizar o processo de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas como forma de reconstruir a relação entre Estado e sociedade, reocupar o espaço de discussão política e resgatar o interesse pessoal dos cidadãos pela esfera pública. Esta missão somente é possível através de uma reinterpretação da estrutura institucional e normativa que envolve a temática, inserindo a promoção de empoderamento como insumo essencial. Nesse contexto, a participação social de cidadãos devidamente empoderados abre o campo a uma construção realmente coletiva. Aspecto que, por um lado, depende de habilidades e de um pensamento reflexivo que qualifique a ação política, por outro, desenvolve os sentimentos de pertencimento e confiança. Em seguida, são apresentadas dez premissas metodológicas que, ao serem incorporadas ao processo de conformação de políticas públicas, possibilitam a sua utilização como instrumento que promove empoderamento, efetiva direitos e proporciona incremento do acesso à dignidade humana. 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