Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Galvão, Eduardo Ribeiro
Orientador(a): Ferraz, Daniel Amin
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito de integração
Desenvolvimento regional
Sistema regional de integração
Incorporação normativa
MERCOSUL
Integração regional
Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12000
Resumo: Esta dissertação investiga o processo de incorporação das normas do MERCOSUL no Direito brasileiro. O processo de produção normativa é caracterizado pela intergovernabilidade e se aperfeiçoa com a internalização aos ordenamentos nacionais, que dispendem diferentes tratamentos constitucionais às normas integracionistas. O Brasil demonstra um descompasso entre os compromissos regionais firmados e a efetiva integração jurídica, em razão da prevalência da vontade do Poder Executivo e de uma divergência nos registros de incorporação pelo órgão regional. Esse processo defectivo, contudo, se mostra o propulsor do desenvolvimento da regulamentação econômica nacional.
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