Introdução aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana. Análise do modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Santini, José Vicente
Orientador(a): Ferraz, Daniel Amin
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Investimento
Acordo
Brasil
África
Legislação
Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12028
Resumo: O presente estudo examina a relação comercial e de investimentos brasileiros no continente africano, contextualizando a realidade dos números apresentados ao arcabouço jurídico passado e futuro. A finalidade principal da pesquisa é analisar a legislação do Brasil, de Angola e de Gana observando as facilidades e dificuldades da remessa e da recepção de investimentos estrangeiros diretos nesses países. Defende-se a existência de legislação-base para tais investimentos, observando-se, porém, a introdução de nova modalidade de acordo internacional. Após a análise de inúmeros textos legais e de documentos das mais variadas fontes, a presente pesquisa demonstra que existe um fluxo bastante significante de investimentos diretos brasileiros no continente africano e existe legislação própria para recepção desses investimentos nos países analisados, destacando-se o novo modelo de acordo, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investrimentos (ACFI), porém, os acordos ainda carecem de implementação.
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Defende-se a existência de legislação-base para tais investimentos, observando-se, porém, a introdução de nova modalidade de acordo internacional. Após a análise de inúmeros textos legais e de documentos das mais variadas fontes, a presente pesquisa demonstra que existe um fluxo bastante significante de investimentos diretos brasileiros no continente africano e existe legislação própria para recepção desses investimentos nos países analisados, destacando-se o novo modelo de acordo, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investrimentos (ACFI), porém, os acordos ainda carecem de implementação.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T14:35:38Z No. of bitstreams: 1 61200727.pdf: 933205 bytes, checksum: 22044022351d3c1459bafd0304ec4a3b (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:28:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200727.pdf: 933205 bytes, checksum: 22044022351d3c1459bafd0304ec4a3b (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-14T18:28:27Z (GMT). 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