Restrições às exportações no sistema multilateral de comércio - reflexões sobre desenvolvimento, soberania e liberalização do comércio

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Nascimento, Marco António Alcântara
Orientador(a): Ribeiro, Gustavo Ferreira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Restrição à exportação
China
Recurso natural
Soberania
Desenvolvimento
Regime internacional
Fragmentação do direito internacional
Link de acesso: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/8610
Resumo: Este trabalho tem como objetivo examinar o tratamento do tema restrições às exportações como um novo (e velho) desafio ao Sistema Multilateral de Comércio (SMC). A partir do exame de dois contenciosos na Organização Mundial do Comércio (casos China-Matérias-Primas e China-Terras-Raras), em que a China defendeu a adoção de medidas desta natureza baseada em argumentos de soberania sobre recursos naturais e/ou o direito ao desenvolvimento de sua indústria de processamento, propõe-se uma reflexão sobre a oposição de regimes internacionais. Sugere-se, como hipótese, a necessidade de ainda se buscar um balanço adequado entre liberalização do comércio, soberania sobre recursos naturais e desenvolvimento sustentável.
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A partir do exame de dois contenciosos na Organização Mundial do Comércio (casos China-Matérias-Primas e China-Terras-Raras), em que a China defendeu a adoção de medidas desta natureza baseada em argumentos de soberania sobre recursos naturais e/ou o direito ao desenvolvimento de sua indústria de processamento, propõe-se uma reflexão sobre a oposição de regimes internacionais. Sugere-se, como hipótese, a necessidade de ainda se buscar um balanço adequado entre liberalização do comércio, soberania sobre recursos naturais e desenvolvimento sustentável.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T19:39:56Z No. of bitstreams: 1 60900517.pdf: 1447103 bytes, checksum: 49617d17efd4c16d4de30781754b0c79 (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:21:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60900517.pdf: 1447103 bytes, checksum: 49617d17efd4c16d4de30781754b0c79 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-11T17:21:31Z (GMT). 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