Saúde dos presidiários e direito social: um estudo de caso na Unidade Prisional de João Pessoa, Paraíba

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Arruda, Aurilene Josefa Cartaxo Gomes de
Orientador(a): Oliveira, Maria Helena Barros de, Guilam, Maria Cristina Rodrigues
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/36091
Resumo: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado ; portanto, constitui-se um direito social fundamental, acessível a todo e qualquer cidadão, independentemente do seu estado de liberdade. A presente pesquisa objetivou avaliar o serviço de atenção à saúde prestada aos presidiários da Unidade Prisional de João Pessoa Paraíba, enquanto direito social e foi classificada metodologicamente como Estudo de Caso de abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu entre os meses de dezembro de 2011 e agosto de 2012, através de roteiros de entrevistas, construídos exclusivamente para este fim, e contou ainda com registros complementares da pesquisadora, mediante gravação de depoimentos, após assinatura dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido. Para análise das informações obtidas dos presidiários e profissionais de saúde lotados naquele estabelecimento penal, utilizou-se a técnica de analise temática, com algumas adaptações. A discussão dos resultados à luz da literatura especializada, da saúde e das doutrinas jurídicas, revelou que a atenção à saúde dos presidiários, não tem sido desenvolvida de modo a atender à legislação vigente. Concorre diretamente para esse achado acadêmico o reduzido número de profissionais de saúde na equipe contratada para esse fim. Dessa maneira o Sistema Penitenciário da Paraíba não está sendo capaz de cumprir com as responsabilidades assumidas junto ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, defendemos a hipótese de que, com um número quantitativamente insuficiente de profissionais de saúde incompatível com as necessidades de prevenção de doenças, promoção, tratamento e manutenção da saúde, em curto prazo,este setor do sistema prisional paraibano entrará em uma situação de colapso dos problemas identificados.
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spelling Arruda, Aurilene Josefa Cartaxo Gomes deOliveira, Maria Helena Barros deGuilam, Maria Cristina Rodrigues2019-10-02T14:58:47Z2019-10-02T14:58:47Z2013ARRUDA, Aurilene Josefa Cartaxo Gomes de. Saúde dos presidiários e direito social: um estudo de caso na Unidade Prisional de João Pessoa, Paraíba. 2013. 171 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/36091A saúde é um direito de todos e um dever do Estado ; portanto, constitui-se um direito social fundamental, acessível a todo e qualquer cidadão, independentemente do seu estado de liberdade. A presente pesquisa objetivou avaliar o serviço de atenção à saúde prestada aos presidiários da Unidade Prisional de João Pessoa Paraíba, enquanto direito social e foi classificada metodologicamente como Estudo de Caso de abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu entre os meses de dezembro de 2011 e agosto de 2012, através de roteiros de entrevistas, construídos exclusivamente para este fim, e contou ainda com registros complementares da pesquisadora, mediante gravação de depoimentos, após assinatura dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido. Para análise das informações obtidas dos presidiários e profissionais de saúde lotados naquele estabelecimento penal, utilizou-se a técnica de analise temática, com algumas adaptações. A discussão dos resultados à luz da literatura especializada, da saúde e das doutrinas jurídicas, revelou que a atenção à saúde dos presidiários, não tem sido desenvolvida de modo a atender à legislação vigente. Concorre diretamente para esse achado acadêmico o reduzido número de profissionais de saúde na equipe contratada para esse fim. Dessa maneira o Sistema Penitenciário da Paraíba não está sendo capaz de cumprir com as responsabilidades assumidas junto ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, defendemos a hipótese de que, com um número quantitativamente insuficiente de profissionais de saúde incompatível com as necessidades de prevenção de doenças, promoção, tratamento e manutenção da saúde, em curto prazo,este setor do sistema prisional paraibano entrará em uma situação de colapso dos problemas identificados.According to Brazilian Constitution, Health is a right of all and a duty of the State",the refore, it is an entitlement to be accessible to all and every citizen, independently of his/herstate of freedom. The present research is aimed at analyzing the health care rendered to maleconvicts in regular prison facilitiesin João Pessoa Paraíba Prision; the research utilized a qualitative approach known as case study. The collection of data took place between the months of December of 2011 and August of 2012. We used interviewing techniques whose interviewing forms were developed exclusively for this purpose; researcher's complementary registrations notes and forms which recorded the parishioners speeches whose terms ofpermission and consent were properly signed by our subjects were also used. For the analyzes of the statements of the convicts' and their health care professionals we used the technique of talk analysis, with some adaptations. At the light of the specialized literature, and of the juridical provisions regarding this issue, namely the health care of prisoners under Brazilian law our results show that the care of the convicts' health in João Pessoa s penal facility is far from attending what is prescribed in the legislation. We maintain, with the support of this research, that the reduced number of health care professionals provided by the state of Paraiba to attend its prison population is way below what is needed. Thus, the Penitentiary System of Paraíba does comply with the responsibility it must have under the Health National Plan for Penitentiary System required by Brazilian government. We maintain that the number of health professionals attending to that prison is completely incompatible with the need to develop preventive care, and treating and maintenance of the health of its prisoners; the refore soonenough this part of Paraiban penal health care system will enter in a state of irreversible damage making it impossible to attend its population.Salud es un derecho de todos y un deber del Estado", por lo tanto, se constituye en underecho social fundamental que debe ser accesible a todo y cualquier ciudadanoindependientemente de su situación de libertad. Esta disertación tiene como objetivo evaluarel servicio de atención a la salud ofrecida a los presos de la Unidad Carcelaria de João Pessoa Paraíba, entendida como derecho social. La metodología elegida para la investigación sebasó en el estudio de caso cualitativo. Los datos fueronrecogidos en el período entrediciembre de 2011 a agosto de 2012, por medio de cuestionarios para entrevistas construidosespecialmente para esa finalidad; a lo que se agregoel contenido de registros complementariosobtenidos por la investigadora a través de la grabación de declaraciones de los presos y de losprofesionales de salud asignados en dicho establecimiento penal. Se utilizó la técnica deanálisis temática con algunas adaptaciones. La discusión de los resultados, de acuerdo con laliteratura especializada en salud y en doctrinas jurídicas, reveló que la atención a la salud delos presos no se realiza atendiendo a la legislación vigente. Esto es una consecuencia directadel reducido número de profesionales contratados para esta finalidad. De esta manera, ElSistema Penitenciario de Paraíba no está siendo capaz de cumplir con las responsabilidadesasumidas ante el Plan Nacional de Salud del Sistema Penitenciario, planteándose la hipótesisque el número de funcionarios asignados en esta Unidad es incompatible con las necesidadesde prevención de enfermedades; promoción, tratamiento y manutención de la salud,consecuentemente, se estima que aconto plazo, este sector del sistema carcelario paraibanoentrará en una situación de colapso.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porPrisõesDireito da SaúdeDetentosPrisonsRight to Health CareDetaineesPrisionesEl derecho de la saludLos detenidosSaúde PúblicaPolítica de SaúdePrisõesDireito à SaúdeDireito PenalDireitos HumanosSaúde dos presidiários e direito social: um estudo de caso na Unidade Prisional de João Pessoa, ParaíbaHealth of prisoners and social law: a case study in Unit Prison João Pessoa, Paraíbainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis2013Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Fundação Oswaldo CruzFundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde PúblicaRio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/36091/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALve_Aurilene_Josefa_ENSP_2013application/pdf22272041https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/36091/2/ve_Aurilene_Josefa_ENSP_2013cb03d6a43be5370dd5d9243f9d831563MD52TEXTve_Aurilene_Josefa_ENSP_2013.txtve_Aurilene_Josefa_ENSP_2013.txtExtracted texttext/plain304787https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/36091/3/ve_Aurilene_Josefa_ENSP_2013.txt062b6984890ea7c76cbb0a8c6d4cc2e5MD53icict/360912021-02-01 14:43:56.39oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352021-02-01T17:43:56Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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