Programas de transferência condicionada de renda e acesso aos serviços de saúde: um estudo da experiência do Programa Bolsa Família em Manguinhos, RJ

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Ferreira, Milena Nogueira
Orientador(a): Magalhães, Rosana
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2322
Resumo: O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003, a partir da unificação de quatro programas federais de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Vale Gás), sendo destinado a famílias pobres e extremamente pobres, no qual o critério de inclusão é a renda per capita. O Programa articula a transferência de renda a condicionalidades da saúde e educação, que são responsabilidades que toda família deve cumprir para se manter no Programa. A exigência dessas contrapartidas tem provocado um intenso debate no campo das políticas públicas. De um lado, pesquisadores e gestores compreendem a estratégia como oportunidade de melhorar o acesso aos serviços públicos. Por outro lado, há a abordagem de que os direitos sociais, incluindo o acesso aos serviços de saúde, são incondicionais. O presente trabalho analisa o processo de implementação do Programa Bolsa Família na região de Manguinhos, no que se refere ao acompanhamento das ações de saúde previstas para a população beneficiária, identificando os limites e as potencialidades no cumprimento das chamadas “condicionalidades”, em um contexto local marcado por precária infra-estrutura urbana e dificuldades no acesso aos equipamentos públicos. O período desta pesquisa foi de março de 2007 a dezembro de 2008 e a metodologia utilizada foi o estudo de caso, com a análise de documentos oficiais do PBF, entrevistas com gestores e profissionais que atuam nas diversas secretarias (saúde, educação e assistência social) e grupos focais com famílias beneficiárias. Essa experiência revelou fragilidades institucionais como: pouca qualificação dos profissionais, ausência de incentivos, falta de recursos humanos, ênfase na questão burocrática e oferta insuficiente de ações e serviços de saúde. Contudo, um aspecto positivo observado foi a busca de maior integração dos beneficiários às demais ações e iniciativas sociais locais.
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O Programa articula a transferência de renda a condicionalidades da saúde e educação, que são responsabilidades que toda família deve cumprir para se manter no Programa. A exigência dessas contrapartidas tem provocado um intenso debate no campo das políticas públicas. De um lado, pesquisadores e gestores compreendem a estratégia como oportunidade de melhorar o acesso aos serviços públicos. Por outro lado, há a abordagem de que os direitos sociais, incluindo o acesso aos serviços de saúde, são incondicionais. O presente trabalho analisa o processo de implementação do Programa Bolsa Família na região de Manguinhos, no que se refere ao acompanhamento das ações de saúde previstas para a população beneficiária, identificando os limites e as potencialidades no cumprimento das chamadas “condicionalidades”, em um contexto local marcado por precária infra-estrutura urbana e dificuldades no acesso aos equipamentos públicos. O período desta pesquisa foi de março de 2007 a dezembro de 2008 e a metodologia utilizada foi o estudo de caso, com a análise de documentos oficiais do PBF, entrevistas com gestores e profissionais que atuam nas diversas secretarias (saúde, educação e assistência social) e grupos focais com famílias beneficiárias. Essa experiência revelou fragilidades institucionais como: pouca qualificação dos profissionais, ausência de incentivos, falta de recursos humanos, ênfase na questão burocrática e oferta insuficiente de ações e serviços de saúde. Contudo, um aspecto positivo observado foi a busca de maior integração dos beneficiários às demais ações e iniciativas sociais locais.The Bolsa Família Program (BFP) was created in October 2003, from the unification of four federal cash transfer programs (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Vale Gás), destined to poor and extremely poor families, in which the inclusion criterion is the per capita income. The Program articulates the income transfer with conditionalities of health and education, which are responsibilities that all families must accomplish to continue in the Program. The exigency of these counterparties has been causing an intense debate in the public politics area. On the one hand, researchers and managers understand the strategic as an opportunity to improve the public services access. On the other hand, there’s the approach that the social rights, including the health services access, are unconditional. The present paper analyses the implementation process of the Bolsa Família Program in the Manguinhos region, concerned to the attendance of the health actions, destined to the beneficiaries, by identifying the limits and the potentials in the accomplishment of what is called “conditionalities”, in a local context marked from a precarious urban infrastructure and difficulties in the public equipments access. The period of this search was from March 2007 to December 2008 and the methodology was the case study, with the analysis of BFP official documents, interviews with managers and professionals that work in the different secretariats (health, education and social assistance) and focal groups with beneficiaries. This experience showed institutional fragilities, like: not much qualification of professionals, absence of incentives and of human resources, emphasis in the bureaucratic question and insufficient offer of actions and health services. Nevertheless, a positive aspect observed was the search of higher integration between beneficiaries and the other actions and local social initiatives.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porPobrezaProgramas de Transferência Condicionada de Renda .Direito à SaúdePovertyConditional Cash Tansfer ProgramsRight to HealthPobrezaProgramas GovernamentaisAcesso aos Serviços de SaúdeProgramas e Políticas de Nutrição e AlimentaçãoAvaliação de Processos e Resultados (Cuidados de Saúde)BrasilProgramas de transferência condicionada de renda e acesso aos serviços de saúde: um estudo da experiência do Programa Bolsa Família em Manguinhos, RJPrograms of conditional cash transfer and access to health services: a study of the experience of the Bolsa Familia in Manguinhos, RJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.MestreRio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZORIGINALENSP_Dissertação_Ferreira_Milena_Nogueira.pdfENSP_Dissertação_Ferreira_Milena_Nogueira.pdfapplication/pdf1648508https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2322/1/ENSP_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Ferreira_Milena_Nogueira.pdfcbc4a4ccefcec95a994a44afb995f988MD51TEXTENSP_Dissertação_Ferreira_Milena_Nogueira.pdf.txtENSP_Dissertação_Ferreira_Milena_Nogueira.pdf.txtExtracted texttext/plain337952https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2322/4/ENSP_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Ferreira_Milena_Nogueira.pdf.txt43e4f5ba40f1efe9699ef54f7752fcbeMD54THUMBNAILENSP_Dissertação_Ferreira_Milena_Nogueira.pdf.jpgENSP_Dissertação_Ferreira_Milena_Nogueira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1317https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/2322/3/ENSP_Disserta%c3%a7%c3%a3o_Ferreira_Milena_Nogueira.pdf.jpg068d9da130d28cc253bca412e0f5a5b7MD53icict/23222023-01-17 11:42:42.913oai:www.arca.fiocruz.br:icict/2322Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-17T14:42:42Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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