Desenvolvimento (in)sustentável e desastres: as contribuições da bioética na análise do processo de vulneração socioambiental, tendo como caso de estudo os desastres ocorridos na cidade do Rio de Janeiro em abril de 2010

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Otsuki, Koko
• Orientador(a): Schramm, Fermin Roland
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/13147
• topic: Bioética; Bioética da Proteção; Desastres; Desenvolvimento Sustentável; Ética Ambiental; Bioethics; Bioethics of Protection; Environmental Ethics; Disaster; Sustainable Development; Desastres; Bioética; Desenvolvimento Sustentável; Ética; Meio Ambiente

As consequências desastrosas da variabilidade dos fenômenos climáticos em nível local, tal como as chuvas fortes ocorridas na cidade do Rio de Janeiro nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2010, representam, sobretudo, um aumento na vulnerabilidade de extratos da população que vivem em locais expostos aos riscos de enchentes e deslizamentos. A suscetibilidade a desastres é apenas mais um dos muitos aspectos da exposição à qual estão expostas essas pessoas que, sob a perspectiva da bioética da proteção, constituem a parcela da população formada, de fato, de vulnerados pelo sistema socioeconômico. A ocorrência deste tipo de desastres, em nível global vem alimentar o debate iniciado na década de 30 do Século XX por pensadores do campo da Ética sobre a necessidade de uma nova ética aplicada para regular as relações dos seres humanos entre si e com outros seres vivos e ecossistemas. O eixo conceitual em torno do qual ocorre a reflexão sobre os modos de produção e de consumo e seus impactos na sociedade e no meio ambiente é o desenvolvimento sustentável, ideal que se contrapõe às formas de crescimento econômico que exaurem os recursos naturais, geram exclusão e inequidade. São abordados nesta tese pontos considerados importantes para a compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável, seus desdobramentos e sua evolução, a partir da perspectiva de diferentes autores, incluindo as iniciativas propostas pela ONU à comunidade internacional a partir de 1972, quando ocorreu a primeira Conferência sobre Meio Ambiente em Estocolmo. Surpreendentemente, as ferramentas teóricas, procedimentais e práticas da Ética e da Bioética têm sido ignoradas nesta busca global de soluções para uma crise que tem como um dos seus pontos centrais a aceitação de um sistema de crenças e valores que se baseia na existência de vidas-meio, aquelas que são vulneradas e desconsideradas, para o favorecimento das vidas-fim, que usufruem dos benefícios do crescimento econômico e do desenvolvimento tecnológico. É imperativa a inclusão da perspectiva da Ética e da Bioética nesta discussão, uma vez que estão inscritas no campo da Ética e da Bioética a análise das questões, aqui em jogo, relacionadas aos valores: o valor da vida, da natureza e do ser humano; questões relacionadas ao bem, à equidade, à justiça e aos direitos difusos ou não; as questões relativas à vida humana e a realização de suas potencialidades.