Multipropriedade sustentável: a multipropriedade imobiliária no contexto das smart cities

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Melo, Thanyson Dornelas de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
Brasil
PPG1
UNIPÊ
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2756
Resumo: This work aims to analyze the real estate multiproperty institute, created by Law nº 13.777/2018, within the context of smart cities. The phenomenon of urbanization, a reality in all countries of the world, encourages cities to seek new ways to develop, with sustainability and intelligence. In this context, real estate has an important role. The study contextualizes the right to property from its purely individual conception to the present day. Then, it addresses the main guidelines of Law nº 13.777/18, in parallel with the challenges that must be implemented by cities in this third millennium. The general objective is to verify, by means of an exploratory research, the guidelines applicable to smart cities, the main challenges imposed by disordered urban growth and the role that real estate multiproperty can play in the search for sustainable socioeconomic development. The deductive approach was chosen, based on bibliographic and documentary research techniques. It was observed that there is an individual and absolute concept guiding the current concept of sharing. As a consequence, property rights have been undergoing significant changes in their trajectory. At that moment, a greater awareness about the space where people live is ensured. Today, it must be emphasized that natural resources are finite and need to be used with maximum optimization. To this end, public policies and social conducts must be adopted in order to better use the possibilities of urban space. In this new conjuncture, compact and intelligent cities represent the best path for sustainable urbanization. However, it is necessary to revitalize the central areas of cities and to stop the increase in the urban sprawl. It is necessary to grow into cities, not outside. Another urgent) measure is to improve the offer of services, bringing people together. Finally, it should be noted that multi-ownership real estate has great potential to contribute to smart and rational urban development.
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spelling Multipropriedade sustentável: a multipropriedade imobiliária no contexto das smart citiesmultipropriedade imobiliáriasmart citiessustentabilidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis work aims to analyze the real estate multiproperty institute, created by Law nº 13.777/2018, within the context of smart cities. The phenomenon of urbanization, a reality in all countries of the world, encourages cities to seek new ways to develop, with sustainability and intelligence. In this context, real estate has an important role. The study contextualizes the right to property from its purely individual conception to the present day. Then, it addresses the main guidelines of Law nº 13.777/18, in parallel with the challenges that must be implemented by cities in this third millennium. The general objective is to verify, by means of an exploratory research, the guidelines applicable to smart cities, the main challenges imposed by disordered urban growth and the role that real estate multiproperty can play in the search for sustainable socioeconomic development. The deductive approach was chosen, based on bibliographic and documentary research techniques. It was observed that there is an individual and absolute concept guiding the current concept of sharing. As a consequence, property rights have been undergoing significant changes in their trajectory. At that moment, a greater awareness about the space where people live is ensured. Today, it must be emphasized that natural resources are finite and need to be used with maximum optimization. To this end, public policies and social conducts must be adopted in order to better use the possibilities of urban space. In this new conjuncture, compact and intelligent cities represent the best path for sustainable urbanization. However, it is necessary to revitalize the central areas of cities and to stop the increase in the urban sprawl. It is necessary to grow into cities, not outside. Another urgent) measure is to improve the offer of services, bringing people together. Finally, it should be noted that multi-ownership real estate has great potential to contribute to smart and rational urban development.O presente trabalho visa a analisar o instituto da multipropriedade imobiliária, criado pela Lei nº 13.777/2018, dentro do contexto dassmart cities. O fenômeno da urbanização, realidade em todos os países do mundo, estimula as cidades a buscarem novas formas de se desenvolver, com sustentabilidade e inteligência. Nesse contexto, a propriedade imobiliária possui papel importante. O estudo contextualiza o direito de propriedade desde sua concepção puramente individual até os dias atuais. Em seguida, aborda as principais diretrizes da Lei nº 13.777/18, em paralelo com os desafios que devem ser implementados pelas cidades neste terceiro milênio. O objetivo geral é verificar, por meio de uma pesquisa exploratória, as diretrizes aplicáveis àssmart cities(cidades inteligentes), os principais desafios impostos pelo crescimento urbano desordenado e o papel que a multipropriedade imobiliária pode exercer na busca por um desenvolvimento socioeconômico sustentável.Optou-se pela abordagem dedutiva, com base nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Observou-se que há uma concepção individual e absoluta norteando o atual conceito de compartilhamento. Como consequência, o direito de propriedade vem passando por relevantes mutações em sua trajetória, assegurando-se uma maior conscientização acerca do espaço onde as pessoas vivem. Hodiernamente, deve-se enfatizar que os recursos naturais são finitos e precisam ser utilizados com máxima otimização. Para tanto, devem-se adotar políticas públicas e condutas sociais tendentes a melhor utilizar as possibilidades do espaço urbano. Nessa nova conjuntura, cidades compactas e inteligentes representam o melhor caminho para a urbanização sustentável, Exige-se, no entanto, a revitalização das áreas centrais das cidades e a interrupção do aumento do raio urbano (urban sprawl). É preciso crescer para dentro das cidades, e não para fora. Outra medida urgente é melhorar a oferta de serviços, aproximando as pessoas. Por fim, convém destacar que a multipropriedade imobiliária temum grande potencial para contribuir com o desenvolvimento urbano inteligente e racional.Centro Universitário de João PessoaBrasilPPG1UNIPÊRibeiro, Alfredo Rangelhttp://lattes.cnpq.br/0386717344474172Melo, Thanyson Dornelas de2021-09-02T19:02:50Z2021-09-042021-09-02T19:02:50Z2020-03-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMELO, Thanyson Dornelas de. Multipropriedade sustentável: a multipropriedade imobiliária no contexto das smart cities. 2020. 125 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2020.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2756porABRAMO, Pedro. Favela, informalidade urbana e mercado: a nova porta de entrada dos pobres nas grandes cidades brasileiras. Cadernos IPPUR/UFRJ. Rio de Janeiro, v. 23, nº 1, jan./jul. 2009, p. 53-82. ALBINO. Vito et al. Smart cities: definitions, dimensions, performance and iniciatives. Journal of Urban Technology, ESTADOS UNIDOSv. 22, 2015, p. 3-21. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/267038770_Smart_Cities_Definitions_Dime nsions_Performance_and_Initiatives. Acesso em 29 jan. 2020. AMAPÁ. Tribunal de Justiça do Amapá. RI n° 00006079020168030002 AP. Relator: Eduardo Freire Contreras, 2016. 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description This work aims to analyze the real estate multiproperty institute, created by Law nº 13.777/2018, within the context of smart cities. The phenomenon of urbanization, a reality in all countries of the world, encourages cities to seek new ways to develop, with sustainability and intelligence. In this context, real estate has an important role. The study contextualizes the right to property from its purely individual conception to the present day. Then, it addresses the main guidelines of Law nº 13.777/18, in parallel with the challenges that must be implemented by cities in this third millennium. The general objective is to verify, by means of an exploratory research, the guidelines applicable to smart cities, the main challenges imposed by disordered urban growth and the role that real estate multiproperty can play in the search for sustainable socioeconomic development. The deductive approach was chosen, based on bibliographic and documentary research techniques. It was observed that there is an individual and absolute concept guiding the current concept of sharing. As a consequence, property rights have been undergoing significant changes in their trajectory. At that moment, a greater awareness about the space where people live is ensured. Today, it must be emphasized that natural resources are finite and need to be used with maximum optimization. To this end, public policies and social conducts must be adopted in order to better use the possibilities of urban space. In this new conjuncture, compact and intelligent cities represent the best path for sustainable urbanization. However, it is necessary to revitalize the central areas of cities and to stop the increase in the urban sprawl. It is necessary to grow into cities, not outside. Another urgent) measure is to improve the offer of services, bringing people together. Finally, it should be noted that multi-ownership real estate has great potential to contribute to smart and rational urban development.
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