O consumo sustentável em food trucks e a responsabilidade civil do microempreendedor individual à luz do CDC

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Barros, Anne Caroline Rodrigues
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
Brasil
PPG1
UNIPÊ
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2623
Resumo: The present research deals with the viability of the adaptation of the economic development to the activities of microfoods traveling by food trucks, aiming at the application of the concept of sustainability in all stages of production and supply of goods and services, to the sustainable consumption of its final recipient. It is conceived that the implementation of sustainability in the scope of consumption and the application of the civil responsibility of the suppliers of goods and services are fundamental for the maintenance of a balanced environment, with the aim of guaranteeing a healthy human subsistence. In the light of these elucidations, it may be conceived, in turn, that not only are companies responsible for promoting the neutralization of negative externalities, but the act of consumption is also a stimulant factor of economic market activities, and the consumer, in turn , a subject of rights and duties, who acts as a promoter of environmental sustainability with a view to its protection, that is vital for its existence and postponement. In view of this, it is necessary to analyze the adequacy of the activities carried out by these entrepreneurs, who, in a mass and abrupt manner, were inserted in the economic market, especially those developed by individual micro-entrepreneurs of food trucks. These should also be submitted to the analysis of the promotion of sustainable development in their activities, together with their consuming public and final recipients, who become aware of sustainable consumption. In order to develop the theoretical reference of the dissertation, the scientific method employed was the deductive and as technical procedures, historical and bibliographical procedures were used, given that, in order to substantiate the theme, we explored books, scientific articles, websites, periodicals, jurisprudence, in addition to the doctrinal teachings of several authors who have already studied the subject. Finally, the exploratory research was carried out directly in the Public Organisms responsible for supervising the microenterprise activities of food trucks in the municipalities of João Pessoa and Cabedelo, Paraíba.
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spelling O consumo sustentável em food trucks e a responsabilidade civil do microempreendedor individual à luz do CDCFood truckMicroempresárioResponsabilidade CivilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present research deals with the viability of the adaptation of the economic development to the activities of microfoods traveling by food trucks, aiming at the application of the concept of sustainability in all stages of production and supply of goods and services, to the sustainable consumption of its final recipient. It is conceived that the implementation of sustainability in the scope of consumption and the application of the civil responsibility of the suppliers of goods and services are fundamental for the maintenance of a balanced environment, with the aim of guaranteeing a healthy human subsistence. In the light of these elucidations, it may be conceived, in turn, that not only are companies responsible for promoting the neutralization of negative externalities, but the act of consumption is also a stimulant factor of economic market activities, and the consumer, in turn , a subject of rights and duties, who acts as a promoter of environmental sustainability with a view to its protection, that is vital for its existence and postponement. In view of this, it is necessary to analyze the adequacy of the activities carried out by these entrepreneurs, who, in a mass and abrupt manner, were inserted in the economic market, especially those developed by individual micro-entrepreneurs of food trucks. These should also be submitted to the analysis of the promotion of sustainable development in their activities, together with their consuming public and final recipients, who become aware of sustainable consumption. In order to develop the theoretical reference of the dissertation, the scientific method employed was the deductive and as technical procedures, historical and bibliographical procedures were used, given that, in order to substantiate the theme, we explored books, scientific articles, websites, periodicals, jurisprudence, in addition to the doctrinal teachings of several authors who have already studied the subject. Finally, the exploratory research was carried out directly in the Public Organisms responsible for supervising the microenterprise activities of food trucks in the municipalities of João Pessoa and Cabedelo, Paraíba.A presente pesquisa versa sobre a viabilidade da adequação do desenvolvimento econômico às atividades das microempreendedoras alimentícias itinerantes de food trucks, visando à aplicação do conceito de sustentabilidade em todas as etapas de produção e fornecimento de bens e serviços, até o consumo sustentável do seu destinatário final. Concebe-se que a implementação da sustentabilidade no âmbito do consumo e a aplicação da responsabilidade civil dos fornecedores de bens e serviços são fundamentais para a manutenção de um meio ambiente equilibrado, com o objetivo de garantir a saudável subsistência humana. Diante dessas elucidações, pode ser concebido, por sua vez, que não apenas as empresas são responsáveis pela promoção da neutralização de externalidades negativas, mas o ato do consumo também figura como fator estimulante das atividades econômicas de mercado, sendo o consumidor, por sua vez, um sujeito de direitos e deveres, que atua como um ente promotor da sustentabilidade ambiental com vistas à sua proteção, eis que é vital para a sua existência e postergação. Diante disto, torna-se necessária a análise da adequação das atividades desempenhadas pelos microempreendedores de foodtrucks à legislação vigente, com ênfase na responsabilidade civil à luz do CDC, uma vez que estes, de forma massificada e abrupta, inseriram-se no mercado econômico do país. Esses também deverão ser submetidos à análise da promoção do desenvolvimento sustentável em suas atividades, juntamente com o seu público consumidor e destinatários finais, os quais passam a ter o conhecimento do consumo sustentável. Para desenvolver o referencial teórico da dissertação, o método científico empregado foi o dedutivo e como procedimentos técnicos foram utilizados o histórico e o bibliográfico, haja vista que para fundamentar o tema em estudo exploraram-se livros, artigos científicos, sites, periódicos, legislação e jurisprudência, além dos ensinamentos doutrinários de vários autores que já se debruçaram sobre a temática. E por fim, foi realizada a pesquisa exploratória diretamente nos Órgãos Públicos responsáveis pela fiscalização das atividades microempreendedoras de food trucks nos municípios de João Pessoa e Cabedelo, na Paraíba.Centro Universitário de João PessoaBrasilPPG1UNIPÊVasconcelos, Fernando Antônio dehttp://lattes.cnpq.br/8223857460283833Barros, Anne Caroline Rodrigues2021-08-19T17:17:59Z2021-08-232021-08-19T17:17:59Z2019-03-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARROS, Anne Caroline Rodrigues. O consumo sustentável em food trucks e a responsabilidade civil do microempreendedor individual à luz do CDC. 2019. 164 P. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2019.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2623porALONSO, Paulo Sergio Gomes. Pressupostos da responsabilidade civil objetiva. São Paulo: Saraiva, 2000. ASEVÊDO. Flávio. 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description The present research deals with the viability of the adaptation of the economic development to the activities of microfoods traveling by food trucks, aiming at the application of the concept of sustainability in all stages of production and supply of goods and services, to the sustainable consumption of its final recipient. It is conceived that the implementation of sustainability in the scope of consumption and the application of the civil responsibility of the suppliers of goods and services are fundamental for the maintenance of a balanced environment, with the aim of guaranteeing a healthy human subsistence. In the light of these elucidations, it may be conceived, in turn, that not only are companies responsible for promoting the neutralization of negative externalities, but the act of consumption is also a stimulant factor of economic market activities, and the consumer, in turn , a subject of rights and duties, who acts as a promoter of environmental sustainability with a view to its protection, that is vital for its existence and postponement. In view of this, it is necessary to analyze the adequacy of the activities carried out by these entrepreneurs, who, in a mass and abrupt manner, were inserted in the economic market, especially those developed by individual micro-entrepreneurs of food trucks. These should also be submitted to the analysis of the promotion of sustainable development in their activities, together with their consuming public and final recipients, who become aware of sustainable consumption. In order to develop the theoretical reference of the dissertation, the scientific method employed was the deductive and as technical procedures, historical and bibliographical procedures were used, given that, in order to substantiate the theme, we explored books, scientific articles, websites, periodicals, jurisprudence, in addition to the doctrinal teachings of several authors who have already studied the subject. Finally, the exploratory research was carried out directly in the Public Organisms responsible for supervising the microenterprise activities of food trucks in the municipalities of João Pessoa and Cabedelo, Paraíba.
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