Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Mello, Adriano Corrêa de
• Orientador(a): Coura, Alexandre de Castro
• Banca de defesa: Santos, Ricardo Goretti , Rodrigues, Guilherme Scotti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• Departamento: Departamento 1
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Justiça; Política; Governança; Integridade; Democracia
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1175

Tem sido frequente a realização de estudos acadêmicos no Brasil que destacam a transição do estado liberal para as condições de um estado do bem-estar social (welfare state), sobretudo a partir das principais matrizes teóricas do eixo EUA-Europa. No entanto, carecem de estudos, ainda, as relações do Direito com as condições peculiares da política e da sociedade no Brasil que moldaram um estado autoritário, uma sociedade dependente e uma política que mistura as áreas de atuação do Poder Judiciário com as demais esferas de poder. Esta dissertação pretende, então, contribuir para o estudo das relações entre a política e o Direito e seu impacto na administração judiciária. A partir do marco teórico do conceito de integridade apresentado por Ronald Dworkin, será identificada em que medida a integridade moral, aliada a uma política de governança e de uma gestão democrática do Poder Judiciário poderá auxiliar na superação da crise de credibilidade e legitimidade para o exercício da função jurisdicional. Adotou-se como metodologia de pesquisa científica o modelo dedutivo, a partir de três premissas essenciais: primeira, há uma crise de credibilidade no sistema Judiciário; segunda, a administração pública firmou-se como ramo autônomo e importante no campo científico; terceira, a governança e democracia são essenciais para a construção de modelo que ofereça igual consideração e respeito a todos os indivíduos, possibilitando, aos cidadãos, o exercício de direitos fundamentais. A partir dessas premissas, realizou-se uma extensa pesquisa bibliográfica, um estudo de caso e uma análise de pesquisas, com o intuito de comprovar a inter-relação entre aquelas premissas. Em conclusão, defende-se que a crise de credibilidade do sistema jurídico e da legitimidade para o exercício da jurisdição exige uma mudança de postura da magistratura para a valorização de preceitos éticos e morais, não só na decisão judicial, mas na governança administrativa dos Tribunais. Por fim, identificou-se que, além da necessidade de uma política de gestão que respeite valores como a ética, a moralidade, a solidariedade e a equidade, a administração judiciária seja também permeada por uma atuação mais democrática que aproxime o cidadão do sistema de Justiça, reduzindo o fosso que hoje separa esses atores sociais e reforça a perda de credibilidade da Justiça. Constatou-se que a democratização do sistema judiciário não passa apenas pela ampliação do acesso aos meios de solução de conflitos, mas pela necessária revisão da própria estrutura de organização e funcionamento dos órgãos judiciários. A verdadeira aproximação da Justiça com a sociedade não ocorrerá apenas pelo aumento de unidades judiciárias ou de juízes, mas pela real aproximação entre judiciário e sociedade, essa mudança de perspectiva passa pela aproximação e coesão entre a atividade judicial e a administração judiciária, ou, em outras palavras, na aproximação entre a atividade-fim e a atividade-meio exercidas pelo Poder Judiciário.