O direito à comunicação: uma análise comparativa da democratização do serviço televisivo brasileiro e equatoriano
Ano de defesa: | 2015 |
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Faculdade de Direito de Vitoria
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Resumo: | Este estudo analisa o direito à comunicação enquanto uma possibilidade de síntese à contradição existente entre os princípios constantes no Estado Democrático de Direito e o sistema de televisão brasileiro, propondo a distribuição equitativa dos canais televisivos enquanto uma medida de larga efetividade para a normatividade comunicacional. O método científico empregado caracteriza-se pela dialética, acompanhado por técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O referencial teórico centra-se nas discussões traçadas por Boaventura de Sousa Santos sobre as globalizações hegemônica e contra-hegemônica, ao passo que a fundamentalidade do direito à comunicação é analisado com base em Joaquín Herrera Flores. As pesquisas realizadas por Dênis de Moraes, por sua vez, foram utilizadas para um estudo mais aprofundado sobre o direito à comunicação e a democratização dos meios de comunicação. Desse modo, o trabalho parte de uma vertente histórica sobre as liberdades de expressão e de imprensa, evidenciando o caráter liberal que estas têm conservado ao longo dos séculos, juntamente à negativa de reconhecimento do direito à comunicação enquanto um direito humano. Em seguida, destaca-se a tríplice problemática que acomete o sistema televisivo nacional, cuja discussão recai sobre a legislação anacrônica e desregulamentada, a estrutura oligopólica e o conteúdo mercadológico. Doravante, a perspectiva contrahegemônica e a fundamentalidade do direito à comunicação são explorados, bem como a sua compatibilidade com os princípios do Estado Democrático de Direito. Logo após, destaca-se uma das principais iniciativas voltadas à efetivação do direito à comunicação, positivada na Lei Orgânica de Comunicação do Equador, cujo conteúdo é comparado ao projeto de lei brasileiro da Comunicação Social Eletrônica. Em conclusão, propõe-se algumas medidas necessárias à construção de um "projeto comunicacional emancipatório" para a realidade brasileira, com destaque para o papel dos movimentos sociais no processo de conscientização popular sobre a importância da democratização dos meios de comunicação. |
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Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2015.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/108Este estudo analisa o direito à comunicação enquanto uma possibilidade de síntese à contradição existente entre os princípios constantes no Estado Democrático de Direito e o sistema de televisão brasileiro, propondo a distribuição equitativa dos canais televisivos enquanto uma medida de larga efetividade para a normatividade comunicacional. O método científico empregado caracteriza-se pela dialética, acompanhado por técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O referencial teórico centra-se nas discussões traçadas por Boaventura de Sousa Santos sobre as globalizações hegemônica e contra-hegemônica, ao passo que a fundamentalidade do direito à comunicação é analisado com base em Joaquín Herrera Flores. 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Logo após, destaca-se uma das principais iniciativas voltadas à efetivação do direito à comunicação, positivada na Lei Orgânica de Comunicação do Equador, cujo conteúdo é comparado ao projeto de lei brasileiro da Comunicação Social Eletrônica. Em conclusão, propõe-se algumas medidas necessárias à construção de um "projeto comunicacional emancipatório" para a realidade brasileira, com destaque para o papel dos movimentos sociais no processo de conscientização popular sobre a importância da democratização dos meios de comunicação.Este estudio analiza el derecho a la comunicación mientras una posibilidad de síntesis a la contradicción existente entre los principios constantes en el Estado Democrático de Derecho y el sistema de televisión brasileño, proponiendo la distribución equitativa de los canales televisivos como una medida de ancha efectividad para la normatividade comunicacional. El método científico empleado se caracteriza por la dialéctica, acompañado por técnicas de investigación bibliográfica y documental. El referencial teórico se centra en las discusiones trazadas por Boaventura de Sousa Santos sobre las globalizaciones hegemónica y contrahegemónica, mientras que la fundamentalidade del derecho a la comunicación es analizada con base en Joaquín Herrera Flores. Las investigaciones realizadas por Dênis de Moraes, por su parte, fueron utilizadas para un estudio más profundizado sobre el derecho a la comunicación y la democratización de los medios comunicacionales. De ese modo, el trabajo parte de una vertiente histórica sobre las libertades de expresión y de prensa, evidenciando el carácter liberal que estas han conservado al largo de los siglos, juntamente a la negativa de reconocimiento del derecho a la comunicación mientras un derecho humano. Enseguida, se destaca la tríplice problemática que acomete el sistema televisivo nacional, cuya discusión recai sobre la legislación anacrónica y desregulamentada, la estructura oligopólica y el contenido mercadológico. Después, la perspectiva contrahegemónica y la fundamentalidade del derecho a la comunicación son explorados, así como su compatibilidad con los principios del Estado Democrático de Derecho. Luego después, se destaca una de las principales iniciativas vueltas a la efectivación del derecho a la comunicación, positivada en la Ley Orgánica de Comunicación de Ecuador, cuyo contenido es comparado al proyecto de ley brasileño de la Comunicación Social Electrónica. En conclusión, se propone algunas medidas necesarias la construcción de un "proyecto comunicacional emancipatório" para la realidad brasileña, con destaque para el papel de los movimientos sociales en el proceso de conscientização popular sobre la importancia de la democratización de los medios comunicacionales.Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T11:44:30Z No. of bitstreams: 1 Caroline Simon.pdf: 786984 bytes, checksum: 0dd3ff5d9a3a9930d03ca47b53edada2 (MD5)Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:15:52Z (GMT)Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:32:08Z No. of bitstreams: 1 Caroline Simon.pdf: 786984 bytes, checksum: 0dd3ff5d9a3a9930d03ca47b53edada2 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:52:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Caroline Simon.pdf: 786984 bytes, checksum: 0dd3ff5d9a3a9930d03ca47b53edada2 (MD5)Made available in DSpace on 2018-08-24T19:52:16Z (GMT). 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