Relações de interesse público e o privado: o trabalho precário nas organizações sociais de saúde no contexto da governamentalidade neoliberal

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Salles, Shayene Machado
• Orientador(a): Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
• Banca de defesa: Leite, Carlos Henrique Bezerra , Ribeiro Junior, Humberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Organização social de saúde; Michel Foucault; Governamentalidade neoliberal; Reforma do Estado; Precariedade laboral
• Área do conhecimento CNPq: Direito
• Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/94

Propõe-se investigar o expansionismo do trabalho precário no Brasil e, especialmente, em relação às Organizações Sociais de Saúde, entidades privadas, sem fins lucrativos, que constituem o denominado “público não-estatal”, responsáveis pela prestação de serviços de saúde, bem como pela gestão privada de recursos provenientes do setor público. Buscou-se questionar de que forma a racionalidade governamental neoliberal opera na produção de relações de trabalho precárias e flexíveis notadamente a partir das Organizações Sociais de Saúde. Tendo como referencial teórico a “governamentalidade neoliberal”, situamos a precariedade e a flexibilidade das relações de trabalho que se desenvolvem nas Organizações Sociais de Saúde como produto de uma racionalidade governamental orientada pelos princípios de mercado, cujo marco político e institucional teve seu ápice na década de 1990, com a Reforma Gerencial do Estado, articulada e influenciada pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. A pesquisa tem como objetivos: a) Analisar a precariedade das relações de trabalho que se desenvolvem no interior das Organizações Sociais de Saúde a partir da governamentalidade neoliberal, categoria analítica elaborada por Michel Foucault; b) Articular elementos constitutivos dessa racionalidade governamental que nos permitam confrontar sua aplicação com a implementação de práticas e de políticas de estímulo ao trabalho precário; c) Contextualizar o intervencionismo jurídico na economia de mercado por meio da análise de proposta legislativa (PL nº 4330/204), bem como de decisão judicial (ADIn 1923/1998) que corroboram a adoção de práticas de estímulo ao trabalho precário no âmbito da saúde e, consequentemente, no enquadramento das Organizações Sociais de Saúde. A articulação de elementos constitutivos da categoria estruturante desta pesquisa permitiu vislumbrar o trabalhador como um capital humano e o Direito como um campo de intervenção na economia, ambos desdobramentos da indexação do governo e da sociedade pelo modelo da empresa. Da aplicação da teoria do capital humano aos apontamentos que sugerem uma intervenção biopolítica sobre a vida do trabalhador, analisamos como o trabalho humano se estabelece sob a ótica de uma racionalidade de governo mercadológica que o fragiliza tanto pela precariedade quanto pela flexibilização, comprometendo substancialmente o exercício e a efetivação desse direito fundamental.