Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Ano de defesa: | 2011 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | , |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito de Vitoria
|
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/189 |
Resumo: | Trata a presente pesquisa da análise da relação existente entre jurisdição constitucional e democracia, a partir do exame do fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e do modelo de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, o modelo misto, examinando-se sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Investigam-se as consequências da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade para o Estado Democrático de Direito e para a efetividade constitucional, tendo em vista não ser mais possível ignorar este fenômeno. A questão a ser respondida ao longo do presente trabalho é a seguinte: a abstrativização contribui para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito? Analisa-se a possibilidade de se encontrar uma interpretação adequada ao fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que seja compatível com o Estado Democrático de Direito e que contribua para a efetivação da Constituição Federal. Será examinada a interpretação dos comandos da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade a partir da seguinte condicionante: aplicam-se erga omnes e com efeitos vinculantes as decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade em que a questão constitucional foi apreciada apenas como causa de pedir, se o juiz entender que o referido comando é compatível com as peculiaridades e argumentos levantados pelos afetados no novo caso concreto em que estiver sendo apreciado. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro aborda-se a importância do exame do caso concreto em um Estado Democrático de Direito; no segundo discute-se o fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e no último capítulo analisa-se alguns dos problemas decorrentes da abstrativização, sugerindo-se uma nova interpretação para o fenômeno que contribua para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. |
id |
FDV-1_b1b5030bd42a3c2e46646eb9836a71cf |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:191.252.194.60:fdv/189 |
network_acronym_str |
FDV-1 |
network_name_str |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
repository_id_str |
|
spelling |
Pedra, Anderson Sant Anahttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702Fabriz, Daury Cesarhttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972Santos, Rogerio Dultra doshttp://lattes.cnpq.br/2962978864250976http://lattes.cnpq.br/8275122646011993Vello, Renata Pinto Coelho2018-08-29T18:11:33Z2018-08-282018-08-29T18:11:33Z2011-02-25VELLO, Renata Pinto Coelho. Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2010. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2010.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/189Trata a presente pesquisa da análise da relação existente entre jurisdição constitucional e democracia, a partir do exame do fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e do modelo de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, o modelo misto, examinando-se sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Investigam-se as consequências da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade para o Estado Democrático de Direito e para a efetividade constitucional, tendo em vista não ser mais possível ignorar este fenômeno. A questão a ser respondida ao longo do presente trabalho é a seguinte: a abstrativização contribui para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito? Analisa-se a possibilidade de se encontrar uma interpretação adequada ao fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que seja compatível com o Estado Democrático de Direito e que contribua para a efetivação da Constituição Federal. Será examinada a interpretação dos comandos da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade a partir da seguinte condicionante: aplicam-se erga omnes e com efeitos vinculantes as decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade em que a questão constitucional foi apreciada apenas como causa de pedir, se o juiz entender que o referido comando é compatível com as peculiaridades e argumentos levantados pelos afetados no novo caso concreto em que estiver sendo apreciado. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro aborda-se a importância do exame do caso concreto em um Estado Democrático de Direito; no segundo discute-se o fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e no último capítulo analisa-se alguns dos problemas decorrentes da abstrativização, sugerindo-se uma nova interpretação para o fenômeno que contribua para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.Addressed in this study the relation between democracy and constitutional jurisdiction, by examining the phenomenon of abstrativização control of constitutionality and diffuse model analysis of judicial review adopted in Brazil, the hybrid model, examining whether it would be compatible to that with the democratic rule of law. Investigates the consequences of abstrativização the diffuse control of constitutionality to the democratic rule of law and the constitutional effectiveness in view, no longer possible to ignore this phenomenon. The question is answered throughout this work is as follows: the abstrativização contributes to the effectiveness of the Federal Constitution and the democratic rule of law? We analyze therefore the possibility of finding a proper interpretation of the phenomenon of abstrativização diffuse control of constitutionality, which is consistent with the democratic rule of law and contribute to the effectiveness of the Federal Constitution. Thus, it examines the possibility of interpreting the commands of abstrativização diffuse control of constitutionality, the constraint is the following: apply erga omnes effect and binding decisions in the diffuse control of constitutionality that the constitutional issue has been examined only as a cause of action, if the judge finds that the above command is compatible with the peculiarities and arguments raised by those affected in the new case that is being appreciated. This work was divided into three chapters. At first this was the importance of examining the case in a democratic state, in the second, we dealt with the phenomenon of diffuse abstrativização control of constitutionality and the context in which it came, finally, the last chapter are listed the some of the problems arising from abstrativização and it was suggested a new way to interpret it so that it can contribute to the effectiveness of the Federal Constitution and the democratic rule of law.Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:31:56Z No. of bitstreams: 1 Renata Pinto Coelho Vello.pdf: 469011 bytes, checksum: 34cdf628aa27f677b1615060675fab7b (MD5)Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:11:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Pinto Coelho Vello.pdf: 469011 bytes, checksum: 34cdf628aa27f677b1615060675fab7b (MD5)Made available in DSpace on 2018-08-29T18:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Pinto Coelho Vello.pdf: 469011 bytes, checksum: 34cdf628aa27f677b1615060675fab7b (MD5) Previous issue date: 2011-02-25porFaculdade de Direito de VitoriaFDVBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAbstrativizaçãoControle difuso de constitucionalidadeEstado democrático de direito.Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDVTEXTRenata Pinto Coelho Vello.pdf.txtRenata Pinto Coelho Vello.pdf.txtExtracted texttext/plain218938http://191.252.194.60:8080/jspui/bitstream/fdv/189/4/Renata%20Pinto%20Coelho%20Vello.pdf.txtec8c80fb5a1031f6204b7d3f2937381aMD54CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811http://191.252.194.60:8080/jspui/bitstream/fdv/189/3/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://191.252.194.60:8080/jspui/bitstream/fdv/189/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALRenata Pinto Coelho Vello.pdfRenata Pinto Coelho Vello.pdfapplication/pdf469011http://191.252.194.60:8080/jspui/bitstream/fdv/189/1/Renata%20Pinto%20Coelho%20Vello.pdf34cdf628aa27f677b1615060675fab7bMD51fdv/1892023-12-01 16:19:07.389oai:191.252.194.60: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ório de Publicaçõeshttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-12-01T18:19:07Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
title |
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
spellingShingle |
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade Vello, Renata Pinto Coelho CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Abstrativização Controle difuso de constitucionalidade Estado democrático de direito. |
title_short |
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
title_full |
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
title_fullStr |
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
title_full_unstemmed |
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
title_sort |
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
author |
Vello, Renata Pinto Coelho |
author_facet |
Vello, Renata Pinto Coelho |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Pedra, Anderson Sant Ana |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0637600349096702 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Fabriz, Daury Cesar |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7280691457104972 |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Santos, Rogerio Dultra dos |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2962978864250976 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8275122646011993 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vello, Renata Pinto Coelho |
contributor_str_mv |
Pedra, Anderson Sant Ana Fabriz, Daury Cesar Santos, Rogerio Dultra dos |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Abstrativização Controle difuso de constitucionalidade Estado democrático de direito. |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Abstrativização Controle difuso de constitucionalidade Estado democrático de direito. |
description |
Trata a presente pesquisa da análise da relação existente entre jurisdição constitucional e democracia, a partir do exame do fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e do modelo de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, o modelo misto, examinando-se sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Investigam-se as consequências da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade para o Estado Democrático de Direito e para a efetividade constitucional, tendo em vista não ser mais possível ignorar este fenômeno. A questão a ser respondida ao longo do presente trabalho é a seguinte: a abstrativização contribui para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito? Analisa-se a possibilidade de se encontrar uma interpretação adequada ao fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que seja compatível com o Estado Democrático de Direito e que contribua para a efetivação da Constituição Federal. Será examinada a interpretação dos comandos da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade a partir da seguinte condicionante: aplicam-se erga omnes e com efeitos vinculantes as decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade em que a questão constitucional foi apreciada apenas como causa de pedir, se o juiz entender que o referido comando é compatível com as peculiaridades e argumentos levantados pelos afetados no novo caso concreto em que estiver sendo apreciado. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro aborda-se a importância do exame do caso concreto em um Estado Democrático de Direito; no segundo discute-se o fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e no último capítulo analisa-se alguns dos problemas decorrentes da abstrativização, sugerindo-se uma nova interpretação para o fenômeno que contribua para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. |
publishDate |
2011 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2011-02-25 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-08-29T18:11:33Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-08-28 2018-08-29T18:11:33Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
VELLO, Renata Pinto Coelho. Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2010. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/189 |
identifier_str_mv |
VELLO, Renata Pinto Coelho. Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2010. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2010. |
url |
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/189 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Vitoria |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
FDV |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Vitoria |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV) instacron:FDV |
instname_str |
Faculdade de Direito de Vitória (FDV) |
instacron_str |
FDV |
institution |
FDV |
reponame_str |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
collection |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://191.252.194.60:8080/jspui/bitstream/fdv/189/4/Renata%20Pinto%20Coelho%20Vello.pdf.txt http://191.252.194.60:8080/jspui/bitstream/fdv/189/3/license_rdf http://191.252.194.60:8080/jspui/bitstream/fdv/189/2/license.txt http://191.252.194.60:8080/jspui/bitstream/fdv/189/1/Renata%20Pinto%20Coelho%20Vello.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
ec8c80fb5a1031f6204b7d3f2937381a e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 34cdf628aa27f677b1615060675fab7b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1795322544070328320 |