O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira
• Orientador(a): Pedra, Anderson Sant Ana
• Banca de defesa: Coura, Alexandre de Castro , Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• Departamento: Departamento 1
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Adolescentes; Deveres fundamentais; Obrigação paterna
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1446

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) possui diversos mecanismos de proteção aos menores de idade, em especial quando há violação em suas garantias. Os pais, por seu turno, possuem o dever fundamental de prestar os cuidados necessários ao crescimento e ao desenvolvimento dos filhos ou pupilos, em todas as esferas, dentro da sociedade. Diversos estudos buscam analisar o adolescente e o cometimento de atos infracionais, todavia se deixa de lado o entendimento acerca das razões que o levam a cometê-los. Assim, busca-se com esta dissertação elaborar possíveis motivos que contribuem para o ingresso do adolescente no mundo dos atos ilícitos, nesse caso, a ausência da figura paterna. Dentre inúmeras razões, a criação dos filhos é uma das mais relevantes, visto que os pais possuem responsabilidade direta na formação das crianças e dos adolescentes. No curso dessa análise, serão abordados os deveres fundamentais que são aplicados em favor do adolescente, bem como as responsabilidades dos genitores e tutores para com a criação de seus pupilos. Por meio de um estudo de campo, será possível responder que a ausência paterna gera efeitos negativos no crescimento da criança e do adolescente. O abandono paterno, em todos os seus sentidos, gera a perda de direção por parte do abandonado, ocasionando diversas consequências danosas. Assim, o presente estudo tem por objetivo pesquisar, inclusive com trabalho de campo, e demonstrar a relevância do dever legal dos pais e a função paterna no desenvolvimento dos filhos; bem como as consequências psíquicas, sociais e jurídicas em decorrência de sua ausência. A relevância deste trabalho traz a importância da função paterna na criação dos infantes, demonstrando as consequências de sua ausência, como a desobediência; a falta de respeito às autoridades; o abandono aos estudos e, em última instância, a prática de atos infracionais