ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2004
Autor(a) principal: Storch, Sami
Orientador(a): Farah, Marta Ferreira Santos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
ONG
Agências reguladoras
Ação coletiva
Controle social
Palavras-chave em Inglês:
Accountability
Non-governmental organizations
Social control
Consumer's defense
Consumer
Regulatory agencies
Class action - Brazil
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/2430
Resumo: A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente, do movimento dos consumidores, relacionando as suas lutas e conquistas com o processo histórico de evolução da democracia. A pesquisa empírica recai sobre a atuação de uma conhecida associação de consumidores (o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e as suas atividades enquanto representante dos interesses coletivos dos consumidores de serviços públicos. A partir da análise das ações coletivas ajuizadas por essa entidade contra a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e suas concessionárias privadas, objetivando o controle social sobre a prestação de serviços públicos de telecomunicações, procura-se explorar os potenciais dessa atuação e compreender os fatores que podem contribuir ou não para a sua eficácia.
id FGV_2f0aa7f50b5b36a99001ff5165199937
oai_identifier_str oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/2430
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Storch, SamiEscolas::EAESPFarah, Marta Ferreira Santos2010-04-20T20:53:28Z2010-04-20T20:53:28Z2004-12-16STORCH, Sami. Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.http://hdl.handle.net/10438/2430A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente, do movimento dos consumidores, relacionando as suas lutas e conquistas com o processo histórico de evolução da democracia. A pesquisa empírica recai sobre a atuação de uma conhecida associação de consumidores (o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e as suas atividades enquanto representante dos interesses coletivos dos consumidores de serviços públicos. A partir da análise das ações coletivas ajuizadas por essa entidade contra a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e suas concessionárias privadas, objetivando o controle social sobre a prestação de serviços públicos de telecomunicações, procura-se explorar os potenciais dessa atuação e compreender os fatores que podem contribuir ou não para a sua eficácia.This dissertation intends to analyze the possibility of the non-governmental organizations (NGO’s) to exert, through the class actions in Justice, the social control on governmental bodies and its private agents, renders of public services. For this, one covers the origins of the civic associations in Brazil and, more specifically, of the consumers’ movement, relating its fights and conquests with the historical process of democracy evolution. The empirical research covers the performance of a known consumers’ association (Idec - Brazilian Institute of Consumer Defense) and its activities while representing the collective interests of the consumers of public services. From the analysis of the class actions moved by this entity against Anatel – the Telecommunications National Agency and its private concessionaires, objectifying the social control on the rendering of telecommunications public services, we search for exploring the potentials of this performance and for understanding the factors that may contribute or prejudice its effectiveness.porAccountabilityNon-governmental organizationsSocial controlConsumer's defenseConsumerRegulatory agenciesClass action - BrazilONGAgências reguladorasAção coletivaControle socialAdministração públicaAgências reguladoras de atividades privadasControle socialResponsabilidade do EstadoAção civil públicaOrganizações não-governamentaisDefesa do consumidorFiscalização da administração públicaAção civil pública - Brasil - Estudo de casosInstituto Brasileiro de Defesa do ConsumidorAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil)ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAIL126637.pdf.jpg126637.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1535http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2430/4/126637.pdf.jpg8f147dc594032291e93fcfa6b708bb76MD54ORIGINAL126637.pdfapplication/pdf1085648http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2430/2/126637.pdfdc400dc72ab33f48ccd2dc3bd969d3f6MD52TEXT126637.pdf.txtExtracted Texttext/plain614492http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2430/3/126637.pdf.txt2a1727427b7e7f41b66efd43e93da029MD5310438/24302019-08-30 15:55:33.55Repositório InstitucionalPRI
dc.title.por.fl_str_mv ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
title ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
spellingShingle ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
Storch, Sami
Accountability
Non-governmental organizations
Social control
Consumer's defense
Consumer
Regulatory agencies
Class action - Brazil
ONG
Agências reguladoras
Ação coletiva
Controle social
Administração pública
Agências reguladoras de atividades privadas
Controle social
Responsabilidade do Estado
Ação civil pública
Organizações não-governamentais
Defesa do consumidor
Fiscalização da administração pública
Ação civil pública - Brasil - Estudo de casos
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil)
title_short ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
title_full ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
title_fullStr ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
title_full_unstemmed ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
title_sort ONGs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações
author Storch, Sami
author_facet Storch, Sami
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EAESP
dc.contributor.author.fl_str_mv Storch, Sami
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Farah, Marta Ferreira Santos
contributor_str_mv Farah, Marta Ferreira Santos
dc.subject.eng.fl_str_mv Accountability
Non-governmental organizations
Social control
Consumer's defense
Consumer
Regulatory agencies
Class action - Brazil
topic Accountability
Non-governmental organizations
Social control
Consumer's defense
Consumer
Regulatory agencies
Class action - Brazil
ONG
Agências reguladoras
Ação coletiva
Controle social
Administração pública
Agências reguladoras de atividades privadas
Controle social
Responsabilidade do Estado
Ação civil pública
Organizações não-governamentais
Defesa do consumidor
Fiscalização da administração pública
Ação civil pública - Brasil - Estudo de casos
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil)
dc.subject.por.fl_str_mv ONG
Agências reguladoras
Ação coletiva
Controle social
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração pública
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Agências reguladoras de atividades privadas
Controle social
Responsabilidade do Estado
Ação civil pública
Organizações não-governamentais
Defesa do consumidor
Fiscalização da administração pública
Ação civil pública - Brasil - Estudo de casos
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil)
description A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente, do movimento dos consumidores, relacionando as suas lutas e conquistas com o processo histórico de evolução da democracia. A pesquisa empírica recai sobre a atuação de uma conhecida associação de consumidores (o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e as suas atividades enquanto representante dos interesses coletivos dos consumidores de serviços públicos. A partir da análise das ações coletivas ajuizadas por essa entidade contra a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e suas concessionárias privadas, objetivando o controle social sobre a prestação de serviços públicos de telecomunicações, procura-se explorar os potenciais dessa atuação e compreender os fatores que podem contribuir ou não para a sua eficácia.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004-12-16
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-20T20:53:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-20T20:53:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv STORCH, Sami. Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/2430
identifier_str_mv STORCH, Sami. Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.
url http://hdl.handle.net/10438/2430
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2430/4/126637.pdf.jpg
http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2430/2/126637.pdf
http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2430/3/126637.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8f147dc594032291e93fcfa6b708bb76
dc400dc72ab33f48ccd2dc3bd969d3f6
2a1727427b7e7f41b66efd43e93da029
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1742146112774471680

Registros relacionados