Essays on concession design

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Andrade, Rodrigo Bomfim de
• Orientador(a): Moreira, Humberto Luiz Ataíde
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Palavras-chave em Português: Economia da infraestrutura; Parcerias público-privadas; Contratos de concessão; Regulação por incentivos; Licitações baseadas em custo; Desenho de mecanismos dinâmicos; Restrições de participação ex-post; Responsabilidade limitada; Contratos robustos; Seleção de projetos
• Palavras-chave em Inglês: Infrastructure economics; Public-private partnerships; Concession contracts; Incentive regulation; Cost-based procurement; Dynamic mechanism design; Ex-post participation constraints; Limited liability; Robust contracts; Project selection
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/27580

Esta tese é uma investigação sobre questões de incentivo relacionadas ao tema do desenho de concessões. Uma concessão é um método de contratação de bens e serviços públicos envolvendo o setor privado, tipicamente usado para contratar a construção e operação de ativos de infraestrutura. Seu principal benefício deriva do desempenho econômico superior, a partir do acesso, sob um adequado alinhamento de incentivos, à flexibilidade e inovação trazidas pelo setor privado. Tais incentivos são proporcionados majoritariamente pelo mecanismo de remuneração da empresa, especificado no contrato de concessão. O desenho desse mecanismo é sujeito a fricções informacionais, na forma de seleção adversa e risco moral, os quais tornam o regime de concessão suscetível ser analisado à luz da teoria do principal-agente. Os três ensaios desta tese exploram diferentes aspectos do ambiente de interação entre o poder concedente (principal) e o concessionário (agente), com o objetivo de obter insights aplicados com relevância para a política de concessões. O Capítulo 1 concentra-se nas consequências da dinâmica da informação para o desenho ótimo da política de remuneração do concessionário. Especificamente, questiona se o regulador deve basear o contrato em informação privada sequencial sobre os custos do projeto. No mecanismo ótimo, o regulador oferece um menu de remuneração dinâmico que consiste em um valor de outorga, seguido de um menu contingente de esquemas lineares de reembolso, cuja potência de incentivos aumenta conforme o otimismo das projeções da firma. O capítulo estende este arcabouço para permitir a possibilidade de cancelamento do projeto, bem como a adjudicação do contrato por meio de um processo competitivo. O Capítulo 2 analisa os efeitos de direitos de desistência em uma política de concessão. Motivado pelo princípio do ``equilíbrio contratual'' nos contratos de concessão, estuda-se o desenho ótimo de mecanismos de remuneração em um ambiente dinâmico, quando a firma é protegida ex-post por responsabilidade limitada. Tal proteção resulta em \emph{pooling} ótimo de tipos privadas de primeiro período, ou seja, o regulador oferece o mesmo esquema de incentivos independentemente das projeções de custo. No entanto, um exercício numérico sugere a existência de um nível ótimo positivo, porém não-absoluto, de proteção ex-post que maximiza o bem-estar social, o qual tem implicações relevantes de política. O Capítulo 3 examina o desenho robusto de contratos de concessão em um ambiente que requer menos conhecimento do principal. Especificamente, assume-se que o regulador ignora a forma exata da informação privada, mas conhece os dois primeiros momentos da distribuição de custos do projeto. Consequentemente, o mecanismo ótimo de remuneração depende apenas do custo médio e da dispersão de custos, embora mantenha as propriedades de incentivo de contratos bayesianos convencionais. Aplicando o arcabouço de robustez ao problema de seleção de projetos sob condições de momento, o planejador dispõe de um critério de seleção que o resguarda contra perdas severas decorrentes de erros de especificação.