Um partido, três agendas? Política de segurança pública no estado de São Paulo: 1995-2006
Ano de defesa: | 2008 |
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Resumo: | O objetivo da presente tese é analisar a política de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre os anos de 1995 e 2006 – gestões, respectivamente, de Mario Covas, Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo –, sob a ótica da formação de agenda. Não se trata aqui apenas da elaboração inicial da agenda de políticas públicas de uma determinada área; tal arcabouço analítico trata de todo o “ciclo de gestão” de uma política pública, envolvendo planejamento das ações, sua implementação, a avaliação e posterior correção de rumos. Buscou-se mapear os atores relevantes da área de segurança pública, identificando suas preferências frente aos problemas da área e suas alternativas de resposta e suas posições relativas; as interações entre estes atores, identificando os momentos de conflito e de cooperação; os resultados e a aprendizagem dos atores, o que tende a mudar a dinâmica de interação novamente nos momentos subseqüentes. Conclui que as diferentes posições dos atores implicam diferentes naturezas de influência na condução da agenda da segurança pública, variando entre as mudanças na gestão da segurança pública e as mudanças na operação da polícia. Esta é alterada, ainda, pelas crises de segurança (mega-rebeliões no sistema penitenciário, crimes bárbaros etc.), o que pode tanto provocar constrangimento político no nível estratégico do governo (governador, secretário) quanto um constrangimento moral nos operadores da segurança pública (ex.: casos de corrupção ou de abuso policial). Os três secretários da pasta no período analisado representaram três momentos distintos da política de segurança pública, corroborando a hipótese das “três agendas”. Apesar disto, foram observadas continuidades importantes, aprendizado dos atores e incrementalismo das políticas. Quanto ao poder Legislativo, a Assembléia estadual desempenha um papel quase nulo, enquanto que o Congresso Nacional cumpre um papel apenas marginal na formulação e alteração da agenda de segurança pública, contribuindo com iniciativas pontuais, casuísticas e, invariavelmente, reativas ao problema, ajudando a agravar mais do que a resolver os problemas da área. |
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Santos, Fabio Franklin Storino dosEscolas::EAESPAbrucio, Fernando Luiz2010-04-20T20:49:50Z2010-04-20T20:49:50Z2008-03-24SANTOS, Fabio Franklin Storino dos. Um partido, três agendas? Política de segurança pública no estado de São Paulo: 1995-2006. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2008.http://hdl.handle.net/10438/2492O objetivo da presente tese é analisar a política de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre os anos de 1995 e 2006 – gestões, respectivamente, de Mario Covas, Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo –, sob a ótica da formação de agenda. Não se trata aqui apenas da elaboração inicial da agenda de políticas públicas de uma determinada área; tal arcabouço analítico trata de todo o “ciclo de gestão” de uma política pública, envolvendo planejamento das ações, sua implementação, a avaliação e posterior correção de rumos. Buscou-se mapear os atores relevantes da área de segurança pública, identificando suas preferências frente aos problemas da área e suas alternativas de resposta e suas posições relativas; as interações entre estes atores, identificando os momentos de conflito e de cooperação; os resultados e a aprendizagem dos atores, o que tende a mudar a dinâmica de interação novamente nos momentos subseqüentes. Conclui que as diferentes posições dos atores implicam diferentes naturezas de influência na condução da agenda da segurança pública, variando entre as mudanças na gestão da segurança pública e as mudanças na operação da polícia. Esta é alterada, ainda, pelas crises de segurança (mega-rebeliões no sistema penitenciário, crimes bárbaros etc.), o que pode tanto provocar constrangimento político no nível estratégico do governo (governador, secretário) quanto um constrangimento moral nos operadores da segurança pública (ex.: casos de corrupção ou de abuso policial). Os três secretários da pasta no período analisado representaram três momentos distintos da política de segurança pública, corroborando a hipótese das “três agendas”. Apesar disto, foram observadas continuidades importantes, aprendizado dos atores e incrementalismo das políticas. Quanto ao poder Legislativo, a Assembléia estadual desempenha um papel quase nulo, enquanto que o Congresso Nacional cumpre um papel apenas marginal na formulação e alteração da agenda de segurança pública, contribuindo com iniciativas pontuais, casuísticas e, invariavelmente, reativas ao problema, ajudando a agravar mais do que a resolver os problemas da área.porPolíticas públicas e formação de agendaSegurança públicaGoverno do Estado de São PauloAdministração públicaSegurança pública - São Paulo (Estado) - 1995-2006Políticas públicas - São Paulo (Estado) - 1995-2006Um partido, três agendas? Política de segurança pública no estado de São Paulo: 1995-2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessTHUMBNAILTeseFabioStorino.pdf.jpgTeseFabioStorino.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1428http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2492/7/TeseFabioStorino.pdf.jpg5ed8551f27474ea858febf0fe95a5fd9MD571_Tese Fabio Storino 2008-02-14.pdf.jpg1_Tese Fabio Storino 2008-02-14.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1470http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2492/8/1_Tese%20Fabio%20Storino%202008-02-14.pdf.jpg2d5e2def342c54c0e1388cab963ef3f8MD58ORIGINALTeseFabioStorino.pdfapplication/pdf2240934http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2492/2/TeseFabioStorino.pdf53056edd8427c83bc378746885a0d594MD521_Tese Fabio Storino 2008-02-14.pdfapplication/pdf1656728http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2492/3/1_Tese%20Fabio%20Storino%202008-02-14.pdf349805fbdc5422020f2c34c503cc6f3fMD53TEXTTeseFabioStorino.pdf.txtExtracted Texttext/plain421081http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2492/4/TeseFabioStorino.pdf.txt1430f6a308ce329b832404dd20f2a865MD541_Tese Fabio Storino 2008-02-14.pdf.txt1_Tese Fabio Storino 2008-02-14.pdf.txtExtracted Texttext/plain361069http://bibliotecadigital.fgv.br:80/dspace/bitstream/10438/2492/5/1_Tese%20Fabio%20Storino%202008-02-14.pdf.txte8758d3cf3f818837fd60a42b4a56f42MD5510438/24922019-08-13 12:00:57.13Repositório InstitucionalPRI |
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