Parcerias público-privadas de impacto social no Brasil: lições de tentativas inconclusas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Alessandra Obara Soares da
• Orientador(a): Pacheco, Regina Silvia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Parceria público-privada; Serviço público; Governança pública; Serviços de utilidade pública
• Palavras-chave em Inglês: Public-private partnerships; Cross-sector partnership; Public service; Social policy; Governance; Innovation in public sector
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31130

O modelo Social Impact Bond (SIB) emergiu no cenário internacional, nas democracias ocidentais como uma alternativa promissora de otimização de gastos públicos em políticas sociais e produção de resultado social positivo. A novidade do modelo britânico está em viabilizar parceria entre Mercado, Terceiro Setor, Governo e cidadãos, com objetivo de tratar questões sociais complexas. A estrutura desse ajuste propõe incentivos aos futuros parceiros. Governos teriam oportunidade de aperfeiçoar a eficiência de gastos públicos, direcionando-os à realização de resultados positivos e sustentáveis nas áreas sociais que, caso atingidos, representariam economia de recursos públicos. O Terceiro Setor aprimoraria suas habilidades técnicas, alcançaria maior público e aprimoraria estruturas internas de governança. O Mercado teria a possiblidade de colaborar com a melhoria do ambiente social em que inserido, com vistas à ampliação do respectivo mercado consumidor e consequente elevação de lucros, ao mesmo tempo em que contribuiria para a consolidação de imagem positiva e de performance compatível com a agenda ASG – Ambiental, Social e Governança (Corporativa). Cidadãos teriam a efetiva oportunidade de transformar a respectiva realidade, com percepção de solução de questões sociais complexas. Entretanto, por mais promissor que pareça, o modelo SIB não avançou em países em desenvolvimento, como seria esperado. No hemisfério sul, especialmente no Brasil, não há exemplos de SIB ou de parceria público-privada de estrutura similar implementados, a despeito de tentativas conduzidas por governos subnacionais. Nesse contexto, identificar os principais desafios da estruturação e implementação de SIB no Brasil poderia contribuir para o progresso da agenda de investimentos em questões sociais e, assim, caminhar para alcançar um objetivo fundamental da República: construir uma sociedade livre, justa e igualitária. Eis o interesse por investigar as razões pelas quais não foi possível experimentar um formato diferenciado de provisão de serviços de relevância pública, apesar da modalidade inaugurada pelo modelo SIB se mostrar, em princípio, adequado ao contexto econômico-social contemporâneo da democracia nacional. Eis o interesse em perscrutar quais obstáculos se impuseram à contratualização da coprodução de políticas públicas voltada a canalizar a sinergia entre os setores público e privado, com a participação efetiva do particular beneficiário, no tratamento de questões sociais complexas.