Compras públicas da agricultura familiar como medida de desenvolvimento local sustentável: contribuições da implementação do PNAE para a ativação de capacidades estatais em pequenos municípios
Ano de defesa: | 2023 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
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Link de acesso: | https://hdl.handle.net/10438/34572 |
Resumo: | Esta dissertação objetiva contribuir para a discussão e avaliação sobre em que medida e de que forma(s) a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estimula o fortalecimento de atores (públicos e privados) para o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. “Desenvolvimento” é entendido como um conceito multidimensional, sempre ligado a determinado contexto e atravessado pelas vocações e valores das comunidades que o definem, e correlacionado ao processo de construção de capabilities (SEN, 1999) e do estabelecimento de condições e instituições que permitam a manutenção e realização do potencial dessas capacidades pelas pessoas, comunidades e lugares (PIKE, RODRIGUEZ-POSE; TOMANEY, 2007). Nesse sentido, a pesquisa dialoga com um conjunto de temas presentes na literatura crítica de desenvolvimento, nos estudos de implementação de políticas públicas (LOTTA, 2019), e no debate atual sobre capacidades estatais municipais e arranjos de implementação (PIRES; GOMIDE, 2021; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021). Para tanto, foi realizado um estudo de caso instrumental (STAKE, 1998) cuja unidade de análise são arranjos de implementação do mercado institucional da agricultura familiar no âmbito do PNAE. O objetivo foi investigar como se deu a trajetória de ativação de capacidades estatais e quais práticas foram mais relevantes para a tradução do PNAE em nível local (SPINK; BURGOS, 2019). A descrição do caso demonstrou que o processo de tradução de uma política pública pode ocorrer de formas distintas, mesmo que se trate de uma mesma política, formulada em âmbito federal e implementada a partir de arranjos que contam com atores em comum e em localidades com o mesmo perfil socioeconômico. Investigou-se também a relação entre arranjos de implementação, a ativação de capacidades estatais e seu impacto no desenvolvimento, com foco principalmente em duas dimensões da capacidade estatal: Capacidades TécnicoAdministrativas e Capacidades Político-Relacionais. Os três exemplos de arranjos de implementação que compõem o estudo de caso - PNAE Municipal de Aimorés, PNAE Municipal de Mutum e PNAE Estadual de Aimorés - demonstram que a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do PNAE estimula o fortalecimento de atores e o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. Demonstram ainda que é possível que diferentes capacidades sejam ativadas por um mesmo ator em arranjos de implementação distintos. Finalmente, evidencia que o fortalecimento de organizações de Agricultura Familiar pode funcionar como um vetor de desenvolvimento local e sustentável, que contribui com a ativação de capacidades estatais em diferentes arranjos de implementação. |
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Esposito, Marina TroncosoEscolas::EAESPGrigoletto, FábioAlves, Mário AquinoAbreu, Kate Dayana Rodrigues deSpink, Peter2023-12-05T15:12:35Z2023-12-05T15:12:35Z2023-08-21https://hdl.handle.net/10438/34572Esta dissertação objetiva contribuir para a discussão e avaliação sobre em que medida e de que forma(s) a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estimula o fortalecimento de atores (públicos e privados) para o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. “Desenvolvimento” é entendido como um conceito multidimensional, sempre ligado a determinado contexto e atravessado pelas vocações e valores das comunidades que o definem, e correlacionado ao processo de construção de capabilities (SEN, 1999) e do estabelecimento de condições e instituições que permitam a manutenção e realização do potencial dessas capacidades pelas pessoas, comunidades e lugares (PIKE, RODRIGUEZ-POSE; TOMANEY, 2007). Nesse sentido, a pesquisa dialoga com um conjunto de temas presentes na literatura crítica de desenvolvimento, nos estudos de implementação de políticas públicas (LOTTA, 2019), e no debate atual sobre capacidades estatais municipais e arranjos de implementação (PIRES; GOMIDE, 2021; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021). Para tanto, foi realizado um estudo de caso instrumental (STAKE, 1998) cuja unidade de análise são arranjos de implementação do mercado institucional da agricultura familiar no âmbito do PNAE. O objetivo foi investigar como se deu a trajetória de ativação de capacidades estatais e quais práticas foram mais relevantes para a tradução do PNAE em nível local (SPINK; BURGOS, 2019). A descrição do caso demonstrou que o processo de tradução de uma política pública pode ocorrer de formas distintas, mesmo que se trate de uma mesma política, formulada em âmbito federal e implementada a partir de arranjos que contam com atores em comum e em localidades com o mesmo perfil socioeconômico. Investigou-se também a relação entre arranjos de implementação, a ativação de capacidades estatais e seu impacto no desenvolvimento, com foco principalmente em duas dimensões da capacidade estatal: Capacidades TécnicoAdministrativas e Capacidades Político-Relacionais. Os três exemplos de arranjos de implementação que compõem o estudo de caso - PNAE Municipal de Aimorés, PNAE Municipal de Mutum e PNAE Estadual de Aimorés - demonstram que a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do PNAE estimula o fortalecimento de atores e o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. Demonstram ainda que é possível que diferentes capacidades sejam ativadas por um mesmo ator em arranjos de implementação distintos. Finalmente, evidencia que o fortalecimento de organizações de Agricultura Familiar pode funcionar como um vetor de desenvolvimento local e sustentável, que contribui com a ativação de capacidades estatais em diferentes arranjos de implementação.The research aims to contribute to the discussion and evaluation of to what extent and in what way(s) the implementation of the mandatory public procurement of family farming produce in the National School Feeding Program (PNAE) contributes to the strengthening of public and private actors and to the sustainable local development of small Brazilian municipalities. "Development" is understood as a multidimensional concept that is linked to a specific context and marked by the vocations and values of the communities that define it. It’s correlated to the capacity-building process (SEN, 1999) and the “establishment of conditions and institutions that foster the realization of the potential of the capacities and faculties of the human mind in people, communities, and, in turn, in places" (PIKE, RODRIGUEZ-POSE; TOMANEY, 2007, p. 1263). The research dialogues with critical development studies, public policy implementation literature (LOTTA, 2019), and with the current Brazilian debate on public capacities on subnational level (PIRES; GOMIDE, 2021; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021). To this end, an instrumental case study was carried out (STAKE, 1998) to investigate how state capacities were activated when implementing the PNAE, and which practices were most relevant for its translation process into the local level (SPINK; BURGOS, 2019). The case demonstrated that the process of translating a public policy can occur in different ways, even if some of the same key actors participate of different possible arrangements for its implementation. The relationship between implementation and state capacity, and their impact on local development was also investigated. The three examples of implementation arrangements that are present in the case study demonstrate that the municipal implementation of public procurement mechanisms of family farming within PNAE’s scope encourages the strengthening of actors and the sustainable local development of small towns. It also demonstrates that it is possible for different capabilities to be activated by the same actor in different implementation arrangements. Finally, it shows that the strengthening of Family Farming organizations can serve as a vector of local and sustainable development, which contributes to the activation of state capacities in different implementation arrangements.porPNAEImplementação de políticas públicasAgricultura familiarDesenvolvimento local e sustentávelCapacidades estataisPublic policy implementationFamily farmingLocal and sustainable developmentState capacityAdministração públicaAgricultura familiar - BrasilDesenvolvimento sustentávelPolíticas públicas - BrasilCompras públicas da agricultura familiar como medida de desenvolvimento local sustentável: contribuições da implementação do PNAE para a ativação de capacidades estatais em pequenos municípiosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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Agricultura familiar - Brasil Desenvolvimento sustentável Políticas públicas - Brasil |
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Esta dissertação objetiva contribuir para a discussão e avaliação sobre em que medida e de que forma(s) a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estimula o fortalecimento de atores (públicos e privados) para o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. “Desenvolvimento” é entendido como um conceito multidimensional, sempre ligado a determinado contexto e atravessado pelas vocações e valores das comunidades que o definem, e correlacionado ao processo de construção de capabilities (SEN, 1999) e do estabelecimento de condições e instituições que permitam a manutenção e realização do potencial dessas capacidades pelas pessoas, comunidades e lugares (PIKE, RODRIGUEZ-POSE; TOMANEY, 2007). Nesse sentido, a pesquisa dialoga com um conjunto de temas presentes na literatura crítica de desenvolvimento, nos estudos de implementação de políticas públicas (LOTTA, 2019), e no debate atual sobre capacidades estatais municipais e arranjos de implementação (PIRES; GOMIDE, 2021; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021). Para tanto, foi realizado um estudo de caso instrumental (STAKE, 1998) cuja unidade de análise são arranjos de implementação do mercado institucional da agricultura familiar no âmbito do PNAE. O objetivo foi investigar como se deu a trajetória de ativação de capacidades estatais e quais práticas foram mais relevantes para a tradução do PNAE em nível local (SPINK; BURGOS, 2019). A descrição do caso demonstrou que o processo de tradução de uma política pública pode ocorrer de formas distintas, mesmo que se trate de uma mesma política, formulada em âmbito federal e implementada a partir de arranjos que contam com atores em comum e em localidades com o mesmo perfil socioeconômico. Investigou-se também a relação entre arranjos de implementação, a ativação de capacidades estatais e seu impacto no desenvolvimento, com foco principalmente em duas dimensões da capacidade estatal: Capacidades TécnicoAdministrativas e Capacidades Político-Relacionais. Os três exemplos de arranjos de implementação que compõem o estudo de caso - PNAE Municipal de Aimorés, PNAE Municipal de Mutum e PNAE Estadual de Aimorés - demonstram que a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do PNAE estimula o fortalecimento de atores e o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. Demonstram ainda que é possível que diferentes capacidades sejam ativadas por um mesmo ator em arranjos de implementação distintos. Finalmente, evidencia que o fortalecimento de organizações de Agricultura Familiar pode funcionar como um vetor de desenvolvimento local e sustentável, que contribui com a ativação de capacidades estatais em diferentes arranjos de implementação. |
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2023 |
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