Gestão do esporte municipal como ferramenta de ampliação do acesso ao esporte no município de Diadema (SP)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pinto, Rafaela Henriques
• Orientador(a): Santos, Fernando Burgos Pimentel dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Esporte e lazer; Sistema Nacional do Esporte; Política pública; Administração pública; Gestão pública; Governança
• Palavras-chave em Inglês: Sports and leisure; National Sports System; Public policy; Public administration; Public management; Governance
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31508

Ainda que a Constituição Federal de 1988 reconheça as práticas desportivas como um direito, a garantia do acesso às políticas de esporte e lazer permanece um desafio. Assim, este estudo objetivou realizar um diagnóstico das políticas e programas da Secretaria de Esporte e Lazer de Diadema (SP), sob a perspectiva do esporte como direito social, visando apresentar recomendações de ações práticas para a Secretaria, com base em experiências exitosas em outras localidades do Brasil. Para alcançar este objetivo, foi utilizado como método o modelo de análise de políticas públicas proposto por Subirats et al. (2008), além do mapeamento e análise de documentos públicos, marcos legais e atores que influenciam e orientam o funcionamento das políticas públicas esportivas. Foram realizadas também entrevistas semiestruturadas individuais com membros do quadro de funcionários da Secretaria e especialistas reconhecidos por suas experiências na área. A partir da realização do diagnóstico, identificaram-se os principais desafios, os quais estão relacionados à disponibilidade e à captação de recursos para o financiamento das políticas de esporte e lazer, bem como à ausência de uma estrutura formal de governança das políticas municipais que permitisse organizar as prioridades locais e articular soluções junto a outros atores. Três recomendações finais foram dadas: (1) A estruturação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Diadema, com a criação de espaços de articulação (conselho municipal e conferências) e com instrumentos de gestão e planejamento (plano municipal e mecanismos de monitoramento e avaliação); (2) a capacitação dos recursos humanos da Secretaria para a elaboração de projetos e captação de recursos; e (3) a realização de estudo de viabilidade para a elaboração de uma lei de incentivo municipal ao esporte.