Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bezerra, Bruno Boldrin
• Outros Autores: Papini, Juliana de Arruda Camargo, Noda, Renato Kindi
• Orientador(a): Lotta, Gabriela Spanghero
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Política pública; Tributação ecológica; Sustentabilidade; Direito Ambiental Tributário; Certificação sustentável
• Palavras-chave em Inglês: Public policy; Environmental taxes; Sustainability; Environmental tax law; Sustainable certification
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31538

O presente trabalho se dedica a analisar, avaliar e propor recomendações ao Programa IPTU Verde de Salvador a fim de aumentar a adesão de empreendimentos e cidadãos ao programa, caracterizando-se assim como estudo de caso de natureza descritiva e avaliativa de política pública. O referido programa foi criado em 2015 com o objetivo de conceder uma certificação que confere descontos no IPTU para empreendimentos que adotem produtos, processos, padrões e práticas que contribuam para a sustentabilidade ambiental. Mesmo após uma revisão de vários itens do programa em 2017, a adesão está aquém do esperado pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência. Inicialmente, discute-se as bases teóricas que perpassam o programa, iniciando por um resgate histórico sobre a criação e evolução do conceito de desenvolvimento sustentável no mundo. Na sequência, são abordadas as teorias relacionadas ao direito ambiental e tributário, nas quais exploram-se os conceitos de tributação ecológica e extrafiscalidade tributária, e a teoria de Lowi em políticas públicas, na qual são abordados os conceitos das políticas distributivas, constitutivas, redistributivas e regulatórias. Em seguida, descreve-se brevemente o histórico do modelo de certificações ambientais, incluindo um breve resumo sobre algumas das principais. Na descrição do programa, inicia-se pela ancoragem constitucional e legal dos municípios em implementar ações de política urbana, passando pelo seu histórico, bases de criação e regulamentação, incluindo outros programas existentes no Brasil, além de todo o processo de implementação da política. Foram realizadas entrevistas qualitativas com os principais participantes do programa, como as secretarias que atuam na análise e emissão da certificação e os empreendimentos requerentes do IPTU Verde, com o objetivo de entender o processo, as dificuldades e outros aspectos do programa. Ao final é feita uma avaliação geral desta política pública, incluindo os processos de execução, e constata-se que há uma série de aprimoramentos possíveis que podem ser incorporados de modo a aumentar a adesão dos cidadãos e dos empreendimentos de Salvador; tais melhorias são apresentadas como recomendações.