Coordenação federativa e autonomia: o caso do ICMS do patrimônio cultural como mecanismo de indução

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Reis, Valéria de Cássia Gonçalves Gomes
Orientador(a): Costa, Bruno Lazzarotti Diniz lattes
Banca de defesa: Carneiro, Ricardo lattes, Lamounier, Leonardo Alves lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação João Pinheiro
Programa de Pós-Graduação: Curso de Mestrado em Administração Pública
Departamento: Administração Pública
País: BR
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::OUTROS
Link de acesso: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/172
Resumo: Neste trabalho, propõe-se compreender a importância das instituições públicas em um contexto político federativo. O foco central é a análise do impacto do ICMS do Patrimônio Cultural na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desenho institucional proposto pelo governo mineiro buscou privilegiar a ampliação da socialização das regras de proteção ao patrimônio, utilizando um mecanismo de indução por meio do qual buscou a adesão dos municípios mineiros mediante incentivos seletivos, evidenciando questão-chave do federalismo: a autonomia dos entes federados. Dedicou-se um olhar especial ao papel do Instituto Estadual de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA/MG), instituição pública estadual responsável pela produção de políticas culturais na área de preservação em Minas Gerais.
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