Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006
Ano de defesa: | 2009 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | , |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Fundação João Pinheiro
|
Programa de Pós-Graduação: |
Curso de Mestrado em Administração Pública
|
Departamento: |
Administração Pública
|
País: |
BR
|
Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/298 |
Resumo: | O fenômeno do engessamento orçamentário não é recente e nem exclusivo do Brasil, mas tem avançado consideravelmente no país desde a Constituição Federal de 1988. Estendido esse compromisso também para os governos subnacionais estados e municípios, inclusive para garantir o compromisso com a política de austeridade fiscal, a vinculação de receitas a determinada despesa ou a definição de gastos obrigatórios, tem limitado crescentemente o orçamento como campo de definição/reorientação das prioridades públicas. Diante disso, o presente trabalho dimensionou e analisou a estrutura dos gastos e das fontes de financiamento do governo do estado de Minas Gerais, no período de 1999 a 2006, com o propósito de aferir o grau de comprometimento da receita fiscal com destinações específicas e evidenciar o grau de liberdade, medido pela margem de recursos de livre alocação, de que dispuseram os governos para definir e reorientar prioridades públicas reveladas no processo de alocação de recursos orçamentários. O período analisado compreende duas administrações públicas: Itamar Franco, 1999-2002 e Aécio Neves, 2003-2006 que, embora enfrentassem quadros conjunturais distintos, se depararam com um altíssimo grau de engessamento da receita executada durante seus mandatos, o que os colocou em situação de completa dependência do desempenho da economia para obter fontes de receitas para o financiamento das prioridades de gastos estabelecidas por sua administração. Conclui-se neste trabalho que, em períodos de estagnação econômica, os governos estaduais vêem-se reduzidos a meros repassadores de recursos sob cuja destinação não tiveram nenhum poder de decisão. E que, mesmo em cenários econômicos favoráveis, a margem da receita de livre alocação mostrou-se insignificante. Os resultados obtidos apontam para uma revisão do modelo federativo no sentido de fortalecer a capacidade de financiamento dos governos estaduais e abrir espaços para que possam definir suas prioridades. |
id |
FJP-2_66e40aee6f0b12fe858abadcaaca0146 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:tede/298 |
network_acronym_str |
FJP-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
repository_id_str |
|
spelling |
2016-01-25T14:52:23Z2023-10-25T12:58:08Z2010-04-272023-10-25T12:58:08Z2009-11-30CHEVITARESE, Norma Helena Cassino. Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006. 2009. 206 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/298application/pdfporFundação João PinheiroCurso de Mestrado em Administração PúblicaFJPBRAdministração PúblicaOrçamento públicoDespesa públicaIntervenção do Estado na economiaAdministração financeiraCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNASGastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisOliveira, Fabrício Augusto deCarneiro, RicardoGontijo, Cláudiohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6http://lattes.cnpq.br/9998052056314401http://lattes.cnpq.br/7892664942521232Chevitarese, Norma Helena CassinoO fenômeno do engessamento orçamentário não é recente e nem exclusivo do Brasil, mas tem avançado consideravelmente no país desde a Constituição Federal de 1988. Estendido esse compromisso também para os governos subnacionais estados e municípios, inclusive para garantir o compromisso com a política de austeridade fiscal, a vinculação de receitas a determinada despesa ou a definição de gastos obrigatórios, tem limitado crescentemente o orçamento como campo de definição/reorientação das prioridades públicas. Diante disso, o presente trabalho dimensionou e analisou a estrutura dos gastos e das fontes de financiamento do governo do estado de Minas Gerais, no período de 1999 a 2006, com o propósito de aferir o grau de comprometimento da receita fiscal com destinações específicas e evidenciar o grau de liberdade, medido pela margem de recursos de livre alocação, de que dispuseram os governos para definir e reorientar prioridades públicas reveladas no processo de alocação de recursos orçamentários. O período analisado compreende duas administrações públicas: Itamar Franco, 1999-2002 e Aécio Neves, 2003-2006 que, embora enfrentassem quadros conjunturais distintos, se depararam com um altíssimo grau de engessamento da receita executada durante seus mandatos, o que os colocou em situação de completa dependência do desempenho da economia para obter fontes de receitas para o financiamento das prioridades de gastos estabelecidas por sua administração. Conclui-se neste trabalho que, em períodos de estagnação econômica, os governos estaduais vêem-se reduzidos a meros repassadores de recursos sob cuja destinação não tiveram nenhum poder de decisão. E que, mesmo em cenários econômicos favoráveis, a margem da receita de livre alocação mostrou-se insignificante. Os resultados obtidos apontam para uma revisão do modelo federativo no sentido de fortalecer a capacidade de financiamento dos governos estaduais e abrir espaços para que possam definir suas prioridades.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiroinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPORIGINALNorma Helena.pdfapplication/pdf3088607http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/d3dd162d-8c72-4fd6-b1f9-b1772c7d69e2/downloadea5e2b44adb84e697c10cc94e426ea98MD51tede/2982024-02-09 10:31:56.647open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:tede/298http://repositorio.fjp.mg.gov.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/oai/requestopendoar:2024-02-09T13:31:56Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006 |
title |
Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006 |
spellingShingle |
Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006 Chevitarese, Norma Helena Cassino Orçamento público Despesa pública Intervenção do Estado na economia Administração financeira CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS |
title_short |
Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006 |
title_full |
Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006 |
title_fullStr |
Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006 |
title_full_unstemmed |
Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006 |
title_sort |
Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006 |
author |
Chevitarese, Norma Helena Cassino |
author_facet |
Chevitarese, Norma Helena Cassino |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Oliveira, Fabrício Augusto de |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Carneiro, Ricardo |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Gontijo, Cláudio |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6 |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/9998052056314401 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7892664942521232 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Chevitarese, Norma Helena Cassino |
contributor_str_mv |
Oliveira, Fabrício Augusto de Carneiro, Ricardo Gontijo, Cláudio |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Orçamento público Despesa pública Intervenção do Estado na economia Administração financeira |
topic |
Orçamento público Despesa pública Intervenção do Estado na economia Administração financeira CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS |
description |
O fenômeno do engessamento orçamentário não é recente e nem exclusivo do Brasil, mas tem avançado consideravelmente no país desde a Constituição Federal de 1988. Estendido esse compromisso também para os governos subnacionais estados e municípios, inclusive para garantir o compromisso com a política de austeridade fiscal, a vinculação de receitas a determinada despesa ou a definição de gastos obrigatórios, tem limitado crescentemente o orçamento como campo de definição/reorientação das prioridades públicas. Diante disso, o presente trabalho dimensionou e analisou a estrutura dos gastos e das fontes de financiamento do governo do estado de Minas Gerais, no período de 1999 a 2006, com o propósito de aferir o grau de comprometimento da receita fiscal com destinações específicas e evidenciar o grau de liberdade, medido pela margem de recursos de livre alocação, de que dispuseram os governos para definir e reorientar prioridades públicas reveladas no processo de alocação de recursos orçamentários. O período analisado compreende duas administrações públicas: Itamar Franco, 1999-2002 e Aécio Neves, 2003-2006 que, embora enfrentassem quadros conjunturais distintos, se depararam com um altíssimo grau de engessamento da receita executada durante seus mandatos, o que os colocou em situação de completa dependência do desempenho da economia para obter fontes de receitas para o financiamento das prioridades de gastos estabelecidas por sua administração. Conclui-se neste trabalho que, em períodos de estagnação econômica, os governos estaduais vêem-se reduzidos a meros repassadores de recursos sob cuja destinação não tiveram nenhum poder de decisão. E que, mesmo em cenários econômicos favoráveis, a margem da receita de livre alocação mostrou-se insignificante. Os resultados obtidos apontam para uma revisão do modelo federativo no sentido de fortalecer a capacidade de financiamento dos governos estaduais e abrir espaços para que possam definir suas prioridades. |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-11-30 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-04-27 2023-10-25T12:58:08Z |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-01-25T14:52:23Z 2023-10-25T12:58:08Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CHEVITARESE, Norma Helena Cassino. Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006. 2009. 206 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/298 |
identifier_str_mv |
CHEVITARESE, Norma Helena Cassino. Gastos públicos em Minas Gerais: o engessamento do orçamento e as prioridades dos governos no período 1999 a 2006. 2009. 206 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2009. |
url |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/298 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fundação João Pinheiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Curso de Mestrado em Administração Pública |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
FJP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Administração Pública |
publisher.none.fl_str_mv |
Fundação João Pinheiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro instname:Fundação João Pinheiro (FJP) instacron:FJP |
instname_str |
Fundação João Pinheiro (FJP) |
instacron_str |
FJP |
institution |
FJP |
reponame_str |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
collection |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/d3dd162d-8c72-4fd6-b1f9-b1772c7d69e2/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
ea5e2b44adb84e697c10cc94e426ea98 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro - Fundação João Pinheiro (FJP) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1797676085268185088 |