As organizações sociais e a implementação da accountability no processo de reforma do estado no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Santos, Nivaldo Ferreira dos
Orientador(a): Ckagnazaroff, Ivan Beck lattes
Banca de defesa: Somarriba, Maria das Mercês Gomes lattes, Veiga, Laura da lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação João Pinheiro
Programa de Pós-Graduação: Curso de Mestrado em Administração Pública
Departamento: Administração Pública
País: BR
Palavras-chave em Português:
Reforma do Estado
Organização social
Accountability
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Link de acesso: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/305
Resumo: Essa dissertação apresenta um estudo sobre a implementação da accountability no atual processo de reforma do aparelho do Estado brasileiro através da criação das organizações sociais. Para elaborar o estudo apresentado foi coletado um conjunto de dados sobre o funcionamento de duas organizações sociais (ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - e ABTLuS - Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Súicrotron), utilizando-se documentos, questionários, dados disponibilizados na internet a respeito das mesmas e entrevistas. Conclui-se que a implementação dos mecanismos de accountability previstos na estrutura das organizações sociais ainda deixa muito a desejar. A participação da sociedade nos Conselhos de Administração abre espaço para a atuação dos cidadãos na definição e no acompanhamento da execução dos serviços públicos, mas a atuação dos Conselhos ainda é pouco transparente. Além disso, os sistemas e as técnicas de avaliação de desempenho dessas entidades carecem de aperfeiçoamentos para garantirem, de fato, o atendimento dos interesses da sociedade e a transparência dos atos da administração pública brasileira. E a atuação dos órgãos supervisores e fiscalizadores também não tem garantido, ainda, total acesso da sociedade às informações sobre as atividades das organizações sociais.
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