Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais
Ano de defesa: | 2003 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | , |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Fundação João Pinheiro
|
Programa de Pós-Graduação: |
Curso de Mestrado em Administração Pública
|
Departamento: |
Administração Pública
|
País: |
BR
|
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/169 |
Resumo: | Nas duas últimas décadas, o Brasil passou por profundas transformações, com a redemocratização e a instauração de uma nova ordem constitucional em 1988, que reformulou o pacto federativo e o arranjo tributário. Esse contexto propiciou alterações na configuração das relações intergovernamentais, ocorreu a descentralização do poder e de recursos para os níveis subnacionais de governo. A descentralização passou a ser a tônica, especialmente no tocante à gestão de políticas sociais. Por outro lado, em face das restrições econômicas, da persistência das assimetrias entre os entes federados e de um frágil contrato federativo, consolidaram-se relações intergovernamentais predatórias e pouco cooperativas. Diante desse panorama e com enfoque nas alterações ocorridas no marco institucional/legal, tomou-se uma política social específica, a política educacional e foi examinado o caso da municipalização do ensino fundamental no Estado de Minas Gerais, a fim de constatar se foi estabelecida estratégia por parte do governo estadual para obter a adesão dos municípios ao processo de municipalização e se foi estabelecido um regime de colaboração entre os níveis de governo, com a institucionalização de mecanismos de cooperação e coordenação. Concluiu-se que houve indução à municipalização e foram apontadas como fatores complicadores no processo de municipalização: a escassez e inadequação da legislação ou regulamentação estadual supletiva, a instabilidade das regras e a ausência de mecanismos de coordenação e de pactuação intergovernamental. Arranjos federativo e tributário - Descentralização Relações intergovernamentais - Municipalização do ensino fundamental. |
id |
FJP_3d5793c654f161247bf580fe1f6af967 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fjp.mg.gov.br:tede/169 |
network_acronym_str |
FJP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da FJP |
repository_id_str |
|
spelling |
2016-01-25T14:50:51Z2023-10-25T12:58:34Z2010-08-172023-10-25T12:58:34Z2003VIEGAS, Karini da Silveira. Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais. 2003. 170 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2003.http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/169Nas duas últimas décadas, o Brasil passou por profundas transformações, com a redemocratização e a instauração de uma nova ordem constitucional em 1988, que reformulou o pacto federativo e o arranjo tributário. Esse contexto propiciou alterações na configuração das relações intergovernamentais, ocorreu a descentralização do poder e de recursos para os níveis subnacionais de governo. A descentralização passou a ser a tônica, especialmente no tocante à gestão de políticas sociais. Por outro lado, em face das restrições econômicas, da persistência das assimetrias entre os entes federados e de um frágil contrato federativo, consolidaram-se relações intergovernamentais predatórias e pouco cooperativas. Diante desse panorama e com enfoque nas alterações ocorridas no marco institucional/legal, tomou-se uma política social específica, a política educacional e foi examinado o caso da municipalização do ensino fundamental no Estado de Minas Gerais, a fim de constatar se foi estabelecida estratégia por parte do governo estadual para obter a adesão dos municípios ao processo de municipalização e se foi estabelecido um regime de colaboração entre os níveis de governo, com a institucionalização de mecanismos de cooperação e coordenação. Concluiu-se que houve indução à municipalização e foram apontadas como fatores complicadores no processo de municipalização: a escassez e inadequação da legislação ou regulamentação estadual supletiva, a instabilidade das regras e a ausência de mecanismos de coordenação e de pactuação intergovernamental. Arranjos federativo e tributário - Descentralização Relações intergovernamentais - Municipalização do ensino fundamental.application/pdfporFundação João PinheiroCurso de Mestrado em Administração PúblicaFJPBRAdministração PúblicaArranjos Federativo e TributárioDescentralizaçãoRelações IntergovernamentaisMunicipalização do Ensino FundamentalCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAORelações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisVeiga, Laura daCosta, Bruno Lazzarotti DinizCastro, Maria Ceres Pimenta SpínolaMenicucci, Telma Maria Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/2084604177044476http://lattes.cnpq.br/8468614309555848http://lattes.cnpq.br/8388652849956928http://lattes.cnpq.br/7530447934015963CPF:00160973670Viegas, Karini da Silveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da FJPinstname:Fundação João Pinheiro (FJP)instacron:FJPORIGINALKarini da Silveira.pdfapplication/pdf11855342http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/5b67a5d6-a119-4980-b37d-bd63957fa1c3/downloadd974392d6b5e6d132c09e08dd69ed1bfMD51tede/1692024-02-20 11:54:33.302open.accessoai:repositorio.fjp.mg.gov.br:tede/169http://repositorio.fjp.mg.gov.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.fjp.mg.gov.br/http://tede.fjp.mg.gov.br/oai/requestcomunicacao@fjp.mg.gov.br||roger.guedes@fjp.mg.gov.bropendoar:2024-02-20T14:54:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da FJP - Fundação João Pinheiro (FJP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais |
title |
Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais |
spellingShingle |
Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais Viegas, Karini da Silveira CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO Arranjos Federativo e Tributário Descentralização Relações Intergovernamentais Municipalização do Ensino Fundamental |
title_short |
Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais |
title_full |
Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais |
title_fullStr |
Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais |
title_full_unstemmed |
Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais |
title_sort |
Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais |
author |
Viegas, Karini da Silveira |
author_facet |
Viegas, Karini da Silveira |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Veiga, Laura da |
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv |
Costa, Bruno Lazzarotti Diniz |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Castro, Maria Ceres Pimenta Spínola |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Menicucci, Telma Maria Gonçalves |
dc.contributor.advisor-co1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2084604177044476 |
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8468614309555848 |
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8388652849956928 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7530447934015963 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:00160973670 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Viegas, Karini da Silveira |
contributor_str_mv |
Veiga, Laura da Costa, Bruno Lazzarotti Diniz Castro, Maria Ceres Pimenta Spínola Menicucci, Telma Maria Gonçalves |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO Arranjos Federativo e Tributário Descentralização Relações Intergovernamentais Municipalização do Ensino Fundamental |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Arranjos Federativo e Tributário Descentralização Relações Intergovernamentais Municipalização do Ensino Fundamental |
description |
Nas duas últimas décadas, o Brasil passou por profundas transformações, com a redemocratização e a instauração de uma nova ordem constitucional em 1988, que reformulou o pacto federativo e o arranjo tributário. Esse contexto propiciou alterações na configuração das relações intergovernamentais, ocorreu a descentralização do poder e de recursos para os níveis subnacionais de governo. A descentralização passou a ser a tônica, especialmente no tocante à gestão de políticas sociais. Por outro lado, em face das restrições econômicas, da persistência das assimetrias entre os entes federados e de um frágil contrato federativo, consolidaram-se relações intergovernamentais predatórias e pouco cooperativas. Diante desse panorama e com enfoque nas alterações ocorridas no marco institucional/legal, tomou-se uma política social específica, a política educacional e foi examinado o caso da municipalização do ensino fundamental no Estado de Minas Gerais, a fim de constatar se foi estabelecida estratégia por parte do governo estadual para obter a adesão dos municípios ao processo de municipalização e se foi estabelecido um regime de colaboração entre os níveis de governo, com a institucionalização de mecanismos de cooperação e coordenação. Concluiu-se que houve indução à municipalização e foram apontadas como fatores complicadores no processo de municipalização: a escassez e inadequação da legislação ou regulamentação estadual supletiva, a instabilidade das regras e a ausência de mecanismos de coordenação e de pactuação intergovernamental. Arranjos federativo e tributário - Descentralização Relações intergovernamentais - Municipalização do ensino fundamental. |
publishDate |
2003 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2003 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-08-17 2023-10-25T12:58:34Z |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-01-25T14:50:51Z 2023-10-25T12:58:34Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
VIEGAS, Karini da Silveira. Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais. 2003. 170 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2003. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/169 |
identifier_str_mv |
VIEGAS, Karini da Silveira. Relações intergovernamentais na política educacional: o caso da municipalização do ensino fundamental de Minas Gerais. 2003. 170 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2003. |
url |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/169 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Fundação João Pinheiro |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Curso de Mestrado em Administração Pública |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
FJP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Administração Pública |
publisher.none.fl_str_mv |
Fundação João Pinheiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da FJP instname:Fundação João Pinheiro (FJP) instacron:FJP |
instname_str |
Fundação João Pinheiro (FJP) |
instacron_str |
FJP |
institution |
FJP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da FJP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da FJP |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/bitstreams/5b67a5d6-a119-4980-b37d-bd63957fa1c3/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d974392d6b5e6d132c09e08dd69ed1bf |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da FJP - Fundação João Pinheiro (FJP) |
repository.mail.fl_str_mv |
comunicacao@fjp.mg.gov.br||roger.guedes@fjp.mg.gov.br |
_version_ |
1796785756889415680 |