Tirando a lei do papel: um estudo da implementação da lei de acesso à informação em entidades da Administração Pública Federal Indireta

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Machado, Lívia Neto
• Orientador(a): Malin, Ana Maria Barcellos
• Banca de defesa: Albagli, Sarita , Cianconi, Regina de Barros , Schneider, Marco André Feldman , Indolfo, Ana Celeste
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
• Departamento: ESCOLA DE COMUNICAÇÃO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Ciência da Informação; Lei de Acesso à Informação; Regime de informação; Transparência; Administração Pública; Governo aberto; Gestão da Informação; Information Science; Freedom of Information Law; Transparency; Information Policy Regime; Public Administration; Open government; Information management
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
• Link de acesso: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1075

O trabalho analisa as ações que foram estabelecidas em seis entidades da Administração Pública Federal indireta (Ancine; ANP; IBGE; Inmetro; INPI; Fiocruz) para atender os pedidos de informação recebidos via Lei de Acesso à Informação. A pesquisa parte da concepção de que a transparência governamental tem duas dimensões interligadas: político-institucional e administrativo-gerencial. Para compreensão da primeira, trata da relação entre informação e Estado e da transparência enquanto elemento de um regime global de acesso à informação. Discute, também, o acesso à informação e a transparência como condições para se estabelecer uma nova relação entre Estado e sociedade, chegando à noção de Governo Aberto. No plano administrativo, aborda as ações de informação enquanto atividades essenciais da administração pública moderna, compreendendo as organizações públicas como sistemas que se relacionam com o ambiente por meio de entradas e saídas. São descritas as mudanças pelas quais a Administração Pública Federal passou nas últimas décadas e como se tem dado a gestão da informação no Estado brasileiro. Também são apresentados alguns marcos legais relacionados ao direito de acesso à informação desde a Constituição Federal de 1988, além de elementos sobre a Lei de Acesso brasileira. Aprofundando o plano gerencial, a parte empírica mostra como as entidades pesquisadas têm se organizado para atender a LAI, descrevendo aspectos institucionais, equipes e competências, procedimentos e vertentes conflituosas identificadas no processo, a partir de entrevistas realizadas com os “operadores” da lei nas organizações. Em geral, verifica-se que houve a institucionalização de estruturas voltadas às políticas de informação, com o surgimento e consolidação de atores e de procedimentos que objetivam conceder acesso a informações e ampliar a transparência.