Enfrentamento à Corrupção: Participação Social na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Queiroz, Fabiana Vieira de
Orientador(a): Paiva, Luis Henrique da Silva de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/EDAB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Administração pública
Corrupção
Políticas públicas
Transparência pública
Sociedade
Democracia
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2646
Resumo: QUEIROZ, Fabiana Vieira de. Enfrentamento à Corrupção: Participação Social na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). 2019. 157 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2019.
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Embora a previsão constitucional de participação social não tenha o combate à corrupção como o principal objeto, parece adequado imaginar que um maior uso dos instrumentos de participação e controle social concorrem positivamente para reduzir os espaços para a corrupção, cujos custos políticos, sociais e econômicos são notórios. Uma das iniciativas diretamente voltadas para o combate à corrupção foi a institucionalização, em 2003, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A ENCCLA tem a função de definir as diretrizes e as políticas públicas voltadas à atuação contra à corrupção e à lavagem de dinheiro no País. A despeito dos resultados já alcançados pela ENCCLA, a Estratégia ainda não possui um regulamento próprio ou ato normativo que estabeleça as suas regras ordinárias, forma de deliberação das ações e o mais importante, a definição dos órgãos participantes, o que torna frágil a incipiente participação de membros da sociedade civil. Assim, a participação da sociedade civil continua sendo realizada de forma tímida, mesmo com resultados promissores. Apesar da previsão constitucional de ampla participação social nas políticas públicas, na política de combate à corrupção a participação social não está institucionalizada.porIDP/EDABAdministração públicaCorrupçãoPolíticas públicasTransparência públicaSociedadeDemocraciaEstratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)Enfrentamento à Corrupção: Participação Social na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPORIGINALFabiana Vieira de Queiroz.pdfFabiana Vieira de Queiroz.pdfapplication/pdf1750107https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2646/1/Fabiana%20Vieira%20de%20Queiroz.pdfb2b1616836bced8d742b01140c3b89b0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2646/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTFabiana Vieira de Queiroz.pdf.txtFabiana Vieira de Queiroz.pdf.txtExtracted texttext/plain294946https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2646/3/Fabiana%20Vieira%20de%20Queiroz.pdf.txt3f3536f26587892053928d3a1a0f8159MD53THUMBNAILFabiana Vieira de Queiroz.pdf.jpgFabiana Vieira de Queiroz.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3557https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2646/4/Fabiana%20Vieira%20de%20Queiroz.pdf.jpgcb3251a18eefaef6e5381ef39dd3a0e5MD54123456789/26462020-07-27 11:20:17.89oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-27T14:20:17Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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