Harmonização Latino-Americana em oficinas de manutenção aeronáutica no Brasil.

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Rodrigo Luiz de Souza Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Tecnológico de Aeronáutica
• Palavras-chave em Português: Manutenção de aeronaves; Oficinas mecânicas; Regulamentação aeronáutica; Certificação; América Latina; Segurança do vôo; Engenharia aeronáutica
• Link de acesso: http://www.bd.bibl.ita.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1145

Tem-se verificado as intenções da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) para que seus Estados Membros utilizem os dispositivos normativos de aviação como uma ferramenta de prevenção de incidentes e acidentes aeronáuticos. Por vezes, os regulamentos nacionais de aviação precisam sofrer alterações e reformulações, uma vez que as necessidades atuais de operação são diferentes das observadas no início da atividade aérea, no princípio do transporte de pessoas e cargas. No caso brasileiro, existe o entrosamento da Autoridade de Aviação Civil com o Sistema Regional para Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP) para a harmonização de um conjunto de projeto de regulamentação em bloco regional, os Latin American Regulations (LAR). Este trabalho tem por finalidade apresentar um manual de diferenças normativas relacionadas à certificação de oficinas de manutenção aeronáutica no Brasil, especificamente, as encontradas entre o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutico N 145 e o Latin American Regulation N145 (LAR 145) - segunda versão. No decorrer do texto, alguns conceitos básicos sobre o desenvolvimento do processo normativo em aviação e, em especial ao de manutenção aeronáutica, são apresentados de forma a posicionar cronologicamente o leitor até o momento em que a própria ICAO reconhece a necessidade da harmonização geral desses regulamentos (nacionais) entre seus Estados Membros, especialmente no caso da América Latina. Para finalizar o trabalho, é apresentado e discutido, o próprio manual de diferenças e a sua metodologia de construção, na tentativa de oferecer a qualquer Organização de Manutenção Aprovada (OMA) no Brasil uma rápida solução procedimental a partir do momento em que ocorra a aceitação brasileira para a harmonização do RBHA 145 com o LAR 145.