Democracia e participação social no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), da cidade de São Paulo – SP/Brasil
Ano de defesa: | 2022 |
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Instituição de defesa: |
Universidade Nove de Julho
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis
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Departamento: |
Administração
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País: |
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Palavras-chave em Inglês: | |
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Resumo: | Democracy and Social Participatory in Municipal Management Council of Environment and Sustainable Development (CADES), the present dissertation deals with how the Democracy, in Brazil, since Brazilian Federal Republic Constitution was proclaimed, in 1988, with Municipal autonomy enlarge in the Federation mode (articles 1º and 18 of Federal Constitution); the law nº. 6938/81 reception´s (Nacional Environmental Policy), cities growth, the social participatory increase in conflicts resolution, gave chance to arise the Municipal Management Council, in the cooperative Federative structure at sharing environment´s issues, special at São Paulo City. The São Paulo City Hall, through Municipal Green and Environment Office (SVMA) – as local institution of the Nacional System of Environment (SISNAMA) – is responsible of City environment management and carries out relevant function to foment discuss in the Environmental Agenda, in the Communities pursue goals, management and administer your conflicts, realize environmental governance in an open space, transparent, respecting the individual and the public, in the course of a Smart City, more and more fair and better life conditions for people, in line as Besties Smarts Cities in the World, for São Paulo City Hall context…Is this the present study purpose. Based on current legislation and actualized, bibliography research and literary review, taking account personal experience at sundries departments in Municipal Green and Environment Office, especially in CADES. As conclusion, hope as with this analysis verify progress and retreats into this relevant Municipal Management Council with Environmental Agenda, with Sustainable Development Goals and Democratic System, permitting new purposes for a more Participatory Democracy and more balanced popular participatory at CADES, and, maybe, without this pretension, inspire another cities search law and sustainable cities ways. |
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Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3145Democracy and Social Participatory in Municipal Management Council of Environment and Sustainable Development (CADES), the present dissertation deals with how the Democracy, in Brazil, since Brazilian Federal Republic Constitution was proclaimed, in 1988, with Municipal autonomy enlarge in the Federation mode (articles 1º and 18 of Federal Constitution); the law nº. 6938/81 reception´s (Nacional Environmental Policy), cities growth, the social participatory increase in conflicts resolution, gave chance to arise the Municipal Management Council, in the cooperative Federative structure at sharing environment´s issues, special at São Paulo City. The São Paulo City Hall, through Municipal Green and Environment Office (SVMA) – as local institution of the Nacional System of Environment (SISNAMA) – is responsible of City environment management and carries out relevant function to foment discuss in the Environmental Agenda, in the Communities pursue goals, management and administer your conflicts, realize environmental governance in an open space, transparent, respecting the individual and the public, in the course of a Smart City, more and more fair and better life conditions for people, in line as Besties Smarts Cities in the World, for São Paulo City Hall context…Is this the present study purpose. Based on current legislation and actualized, bibliography research and literary review, taking account personal experience at sundries departments in Municipal Green and Environment Office, especially in CADES. As conclusion, hope as with this analysis verify progress and retreats into this relevant Municipal Management Council with Environmental Agenda, with Sustainable Development Goals and Democratic System, permitting new purposes for a more Participatory Democracy and more balanced popular participatory at CADES, and, maybe, without this pretension, inspire another cities search law and sustainable cities ways.Democracia e Participação Social no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), a presente dissertação trata de como a Democracia no Brasil, desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, com a ampliação da autonomia dos Municípios no âmbito da Federação (artigo 1º e artigo 18 da Constituição Federal), a recepção da Lei nº. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), o crescimento das cidades, o aumento da participação social na resolução de conflitos ensejou o surgimento de Conselhos Gestores Municipais, na estrutura federativa cooperativa no compartilhamento das responsabilidades quanto aos assuntos ambientais, em especial na Cidade de São Paulo. A prefeitura do Município de São Paulo, através de sua Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) – como órgão local integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - é responsável pela gestão ambiental da Cidade, desempenha papel relevante no fomento da discussão, dentro da Agenda Ambiental e legal, rumo a uma Cidade Inteligente cada vez mais justa e com melhores condições de vida para as pessoas. Tudo isto em consonância com as principais ideias e soluções das Cidades Inteligentes do mundo, para o contexto de São Paulo... É o que se propõe a estudar. Com base na legislação vigente e atualizada, pesquisa bibliográfica e revisão literária, levando em conta a experiência pessoal em diversos departamentos da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, em especial no CADES. Como conclusão, espera-se que com tal análise, verificar os progressos e retrocessos deste relevante Conselho com a Agenda Ambiental, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e no sistema democrático, possibilitando propostas para uma Democracia mais participativa, e participação popular equilibrada no CADES.Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2023-05-09T17:27:23Z No. of bitstreams: 1 Carolina Ramos Fugimoto.pdf: 773887 bytes, checksum: 3fe38468bb58387e728c39a829b60706 (MD5)Made available in DSpace on 2023-05-09T17:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Ramos Fugimoto.pdf: 773887 bytes, checksum: 3fe38468bb58387e728c39a829b60706 (MD5) Previous issue date: 2022-12-21application/pdfporUniversidade Nove de JulhoPrograma de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e SustentáveisUNINOVEBrasilAdministraçãodemocraciaparticipação socialparticipação políticaCADEScidades inteligentespolíticas públicas ambientaisdemocracysocial participationpolicy participationCADESsmart citiesenvironmental public policyCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAODemocracia e participação social no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), da cidade de São Paulo – SP/BrasilDemocracy and social participatory in municipal management council of environment and sustainable development (CADES) – at São Paulo city – SP/Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis8024035432632778221600info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninoveinstname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)instacron:UNINOVEORIGINALCarolina Ramos Fugimoto.pdfCarolina Ramos Fugimoto.pdfapplication/pdf773887http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3145/2/Carolina+Ramos+Fugimoto.pdf3fe38468bb58387e728c39a829b60706MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/3145/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51tede/31452023-05-09 14:27:23.493oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bibliotecatede.uninove.br/PRIhttp://bibliotecatede.uninove.br/oai/requestbibliotecatede@uninove.br||bibliotecatede@uninove.bropendoar:2023-05-09T17:27:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)false |
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