Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Silva, Antonio Donizete Ferreira da lattes
Orientador(a): Lucca, Newton de
Banca de defesa: Lucca, Newton de, Dezem, Renata Mota Maciel Madeira, Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Nove de Julho
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1969
Resumo: Information and communication technologies are currently part of people daily life, both personally and professionally. Concerning the Judiciary, it is not different, mainly due to the implementation of the Electronic Judicial Process. Jurisdictional services modernization involves computerization of bureaucratic tasks, seeking advantages such as time gaining, improvement on productivity and saving financial and environmental resources by reduction or extinguishing paper consumption and other positive consequences. Despite some of those advantages of Judiciary routines computerizing, there are still criticisms especially concerning the delay took between a petition filing and its analysis by the judge and a final decision rendering. On those phases, the electronic process usually presents the same slowness of paper supported judicial records and its usual routines. Nevertheless, legal computing is an unstoppable reality which trends to advance on decision-making phase of judicial cases. Artificial intelligence (AI) can be used in order to greatly increase efficiency by rapidly data treatment assuring a better and faster judicial decision rendering and then overcome efficiency bottlenecks. However, the use of legal computing, which is already a reality, tends to advance in the decision-making phase of judicial processes with the use of artificial intelligence integrated into the system, thus overcoming some bottlenecks of inefficiency, especially in the analysis of procedural data in order to improve the decision-making process and impose greater efficiency in the system. The objective is to highlight the characteristics and principles of the electronic judicial process and to indicate how the judicial system works and thus investigate how the electronic judicial process can obtain greater efficiency with the use of artificial intelligence and in the sequence check if there are technical limits or ethical for the use of this technology in the judicial process. In this perspective, AI can be adopted as a tool of efficiency in the jurisdictional provision within the electronic process and consequently of the own access to justice. Hypothetical-deductive method and technique research has been elected to approach the subject. This study is justified by requirements popped up from continuous technological advancements that entice Judiciary to face it, taking, as much as possible, advantage of more effective technological means to provide a fairer and more expeditious judicial remedy. It is has to be emphasized that this research only critically exposes theoretical aspects of legal informatics and speculate how AI can be a efficiency tool on judicial decision rendering and consequently, assure a better access to Justice.
id NOVE_99adc722f4f4403cffc4b04767c416d9
oai_identifier_str oai:localhost:tede/1969
network_acronym_str NOVE
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
repository_id_str
spelling Lucca, Newton deLucca, Newton deDezem, Renata Mota Maciel MadeiraPfeiffer, Roberto Augusto Castellanoshttp://lattes.cnpq.br/3035539657363369Silva, Antonio Donizete Ferreira da2019-03-06T14:03:24Z2018-02-06Silva, Antonio Donizete Ferreira da. Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional. 2018. 133 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1969Information and communication technologies are currently part of people daily life, both personally and professionally. Concerning the Judiciary, it is not different, mainly due to the implementation of the Electronic Judicial Process. Jurisdictional services modernization involves computerization of bureaucratic tasks, seeking advantages such as time gaining, improvement on productivity and saving financial and environmental resources by reduction or extinguishing paper consumption and other positive consequences. Despite some of those advantages of Judiciary routines computerizing, there are still criticisms especially concerning the delay took between a petition filing and its analysis by the judge and a final decision rendering. On those phases, the electronic process usually presents the same slowness of paper supported judicial records and its usual routines. Nevertheless, legal computing is an unstoppable reality which trends to advance on decision-making phase of judicial cases. Artificial intelligence (AI) can be used in order to greatly increase efficiency by rapidly data treatment assuring a better and faster judicial decision rendering and then overcome efficiency bottlenecks. However, the use of legal computing, which is already a reality, tends to advance in the decision-making phase of judicial processes with the use of artificial intelligence integrated into the system, thus overcoming some bottlenecks of inefficiency, especially in the analysis of procedural data in order to improve the decision-making process and impose greater efficiency in the system. The objective is to highlight the characteristics and principles of the electronic judicial process and to indicate how the judicial system works and thus investigate how the electronic judicial process can obtain greater efficiency with the use of artificial intelligence and in the sequence check if there are technical limits or ethical for the use of this technology in the judicial process. In this perspective, AI can be adopted as a tool of efficiency in the jurisdictional provision within the electronic process and consequently of the own access to justice. Hypothetical-deductive method and technique research has been elected to approach the subject. This study is justified by requirements popped up from continuous technological advancements that entice Judiciary to face it, taking, as much as possible, advantage of more effective technological means to provide a fairer and more expeditious judicial remedy. It is has to be emphasized that this research only critically exposes theoretical aspects of legal informatics and speculate how AI can be a efficiency tool on judicial decision rendering and consequently, assure a better access to Justice.As tecnologias de informação e comunicação atualmente fazem parte do cotidiano das pessoas em todas as áreas do conhecimento, tanto na seara pessoal quanto profissional. No que tange ao Poder Judiciário brasileiro não é diferente, principalmente devido à implantação do Processo Judicial Eletrônico. A modernização dos serviços de prestação jurisdicional passa pela informatização e maior uso de ferramentas tecnológicas que geram vantagens como, por exemplo, ganho de tempo e de produtividade com a automatização de tarefas burocráticas em substituição à ação humana, economia de recursos financeiros e ambientais com a eliminação do papel entre outros reflexos positivos. Com efeito, em que pese haja razoáveis vantagens, ainda há críticas ao sistema processual eletrônico, principalmente no diz respeito ao tempo despendido na conclusão dos feitos e elaboração de peças, fases em que o processo eletrônico apresenta a mesma lentidão do processo judicial com suporte em papel. No entanto, o uso da informática jurídica, que já é uma realidade, tende a avançar na fase de tomada de decisão nos processos judiciais com a utilização da inteligência artificial integrada ao sistema, com isto pode-se superar alguns gargalos de ineficiência, principalmente na análise de dados processuais de modo a aperfeiçoar o processo decisório e impor maior eficiência ao sistema. Objetiva-se destacar as características e princípios do processo judicial eletrônico e indicar como é o funcionamento deste sistema de prestação jurisdicional e assim, investigar como o processo judicial eletrônico pode obter maior eficiência com o uso da inteligência artificial e na sequência verificar se há limites técnicos ou éticos para o uso desta tecnologia no processo judicial. Com estas balizas de pesquisa, para a abordagem do tema optou-se pelo método hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa, elegeu-se a revisão bibliográfica. Justifica-se a pesquisa diante do contínuo quadro de avanço tecnológico, onde as relações de Direito com as novas tecnologias devem acompanhar as mudanças sociais e assim, o Poder Judiciário deve acompanhar a realidade a qual visa tutelar, aproveitando-se de meios tecnológicos mais eficazes para fornecer uma prestação jurisdicional mais justa e célere. Nesta perspectiva, a inteligência artificial pode ser adotada como uma ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional dentro do processo eletrônico e por consequência do próprio acesso à justiça.Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2019-03-06T14:03:23Z No. of bitstreams: 1 Antonio Donizete Ferreira da Silva.pdf: 1324766 bytes, checksum: 3227f0e68c48ad58c123a28700f71f42 (MD5)Made available in DSpace on 2019-03-06T14:03:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Donizete Ferreira da Silva.pdf: 1324766 bytes, checksum: 3227f0e68c48ad58c123a28700f71f42 (MD5) Previous issue date: 2018-02-06application/pdfporUniversidade Nove de JulhoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUNINOVEBrasilDireitoprocesso judicial eletrônicoinformática jurídicainteligência artificialeficiênciaacesso à justiçaelectronic processartificial intelligence (AI)legal informaticsefficiencyaccess to justiceCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-7277407233034425144600info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninoveinstname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)instacron:UNINOVEORIGINALAntonio Donizete Ferreira da Silva.pdfAntonio Donizete Ferreira da Silva.pdfapplication/pdf1324766http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/1969/2/Antonio+Donizete+Ferreira+da+Silva.pdf3227f0e68c48ad58c123a28700f71f42MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/1969/1/license.txtbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51tede/19692021-10-06 11:36:33.636oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bibliotecatede.uninove.br/PRIhttp://bibliotecatede.uninove.br/oai/requestbibliotecatede@uninove.br||bibliotecatede@uninove.bropendoar:2021-10-06T14:36:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)false
dc.title.por.fl_str_mv Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional
title Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional
spellingShingle Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional
Silva, Antonio Donizete Ferreira da
processo judicial eletrônico
informática jurídica
inteligência artificial
eficiência
acesso à justiça
electronic process
artificial intelligence (AI)
legal informatics
efficiency
access to justice
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional
title_full Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional
title_fullStr Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional
title_full_unstemmed Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional
title_sort Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional
author Silva, Antonio Donizete Ferreira da
author_facet Silva, Antonio Donizete Ferreira da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lucca, Newton de
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Lucca, Newton de
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Dezem, Renata Mota Maciel Madeira
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3035539657363369
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Antonio Donizete Ferreira da
contributor_str_mv Lucca, Newton de
Lucca, Newton de
Dezem, Renata Mota Maciel Madeira
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
dc.subject.por.fl_str_mv processo judicial eletrônico
informática jurídica
inteligência artificial
eficiência
acesso à justiça
topic processo judicial eletrônico
informática jurídica
inteligência artificial
eficiência
acesso à justiça
electronic process
artificial intelligence (AI)
legal informatics
efficiency
access to justice
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv electronic process
artificial intelligence (AI)
legal informatics
efficiency
access to justice
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Information and communication technologies are currently part of people daily life, both personally and professionally. Concerning the Judiciary, it is not different, mainly due to the implementation of the Electronic Judicial Process. Jurisdictional services modernization involves computerization of bureaucratic tasks, seeking advantages such as time gaining, improvement on productivity and saving financial and environmental resources by reduction or extinguishing paper consumption and other positive consequences. Despite some of those advantages of Judiciary routines computerizing, there are still criticisms especially concerning the delay took between a petition filing and its analysis by the judge and a final decision rendering. On those phases, the electronic process usually presents the same slowness of paper supported judicial records and its usual routines. Nevertheless, legal computing is an unstoppable reality which trends to advance on decision-making phase of judicial cases. Artificial intelligence (AI) can be used in order to greatly increase efficiency by rapidly data treatment assuring a better and faster judicial decision rendering and then overcome efficiency bottlenecks. However, the use of legal computing, which is already a reality, tends to advance in the decision-making phase of judicial processes with the use of artificial intelligence integrated into the system, thus overcoming some bottlenecks of inefficiency, especially in the analysis of procedural data in order to improve the decision-making process and impose greater efficiency in the system. The objective is to highlight the characteristics and principles of the electronic judicial process and to indicate how the judicial system works and thus investigate how the electronic judicial process can obtain greater efficiency with the use of artificial intelligence and in the sequence check if there are technical limits or ethical for the use of this technology in the judicial process. In this perspective, AI can be adopted as a tool of efficiency in the jurisdictional provision within the electronic process and consequently of the own access to justice. Hypothetical-deductive method and technique research has been elected to approach the subject. This study is justified by requirements popped up from continuous technological advancements that entice Judiciary to face it, taking, as much as possible, advantage of more effective technological means to provide a fairer and more expeditious judicial remedy. It is has to be emphasized that this research only critically exposes theoretical aspects of legal informatics and speculate how AI can be a efficiency tool on judicial decision rendering and consequently, assure a better access to Justice.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-02-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-03-06T14:03:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva, Antonio Donizete Ferreira da. Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional. 2018. 133 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1969
identifier_str_mv Silva, Antonio Donizete Ferreira da. Processo judicial eletrônico e a informática jurídica: um olhar para o uso da inteligência artificial como ferramenta de eficiência na prestação jurisdicional. 2018. 133 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
url http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1969
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -7277407233034425144
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Nove de Julho
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNINOVE
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Nove de Julho
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
instname:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
instname_str Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron_str UNINOVE
institution UNINOVE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
bitstream.url.fl_str_mv http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/1969/2/Antonio+Donizete+Ferreira+da+Silva.pdf
http://localhost:8080/tede/bitstream/tede/1969/1/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3227f0e68c48ad58c123a28700f71f42
bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecatede@uninove.br||bibliotecatede@uninove.br
_version_ 1797250756251746304