A política habitacional brasileira e a reprodução da cidade como mercadoria

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rossi, Renan Alarcon
• Orientador(a): Mastrodi Neto, Josué
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Política habitacional; Política pública; direitos humanos; déficit habitacional; Programa Minha Casa; Minha Vida; Housing policy; Public policy; human rights; housing déficit; Minha Casa; Minha Vida.
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14946

O déficit habitacional tem se apresentado como um problema histórico na sociedade brasileira. Contudo, trata-se de uma questão enfrentada pela população economicamente pobre. Ao longo dos anos, as frustradas tentativas de enfrentamento do problema pelos Governos Federais se pautaram, quase que exclusivamente, em políticas públicas baseadas na aquisição da propriedade de bens imóveis mediante subvenção de crédito imobiliário. Esta pesquisa tem como principal objetivo analisar a política habitacional brasileira e, especialmente, a maior política pública em termos de habitação da história do País, o Programa Minha Casa, Minha Vida, para compreender sua capacidade institucional de enfrentar o problema do déficit habitacional. O caótico cenário urbano que cria e reproduz uma cidade deficitária e segregada com o único intuito de permitir a circulação de bens e serviços é apresentado como uma consequência de uma disputa pela cidade e pela prevalência de uma compreensão econômica do espaço. A contraposição da cidade como uma mercadoria, abstrata, circulável e consumível como título jurídico abstrato à cidade como um direito, como um espaço concreto de reprodução da vida, gera conflitos de interesses pelo espaço e direciona as ações públicas em um ou outro sentido. Por meio do método hipotético-dedutivo, parte-se da hipótese que o Programa Minha Casa, Minha Vida, repete uma compreensão mercadológica da habitação e da cidade, o que impede a solução do problema.