Diretrizes internacionais e possíveis contribuições às vítimas do isolamento compulsório de hanseníase no Brasil e seus familiares

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Gonçalves, Najara Inácio Guaycuru
• Orientador(a): Peruzzo, Pedro Pulzatto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: hanseníase; graves violações a direitos humanos; diretrizes internacionais; ONU; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Hansen’s disease; serious human rights violations; international guidelines; UN; Interam-American Court of Human Rights
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16922

A presente pesquisa tem como objetivo analisar diretrizes internacionais do sistema global da ONU e do sistema interamericano que possam fornecer elementos consistentes para a reparação integral às vítimas das graves violações a direitos humanos cometidas contra pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares durante a política de “profilaxia da lepra”, que vigorou no Brasil de 31 de dezembro de 1923 a 31 de dezembro de 1986. Analisamos relatórios das Relatorias Especiais das Nações Unidas para “eliminação da discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares” e para “promoção de justiça, reparação e garantias de não repetição, documentos da OMS e da OPAS, bem como decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante essa política, as pessoas atingidas pela doença e seus familiares foram vítimas de diversos tipos de violações a direitos humanos no bojo dos isolamentos e internações compulsórias e da separação de filhos das pessoas atingidas pela doença. O referido isolamento e separação ensejaram danos de difícil reparação, tais como: lesões permanentes que, em interação com as barreiras sociais, configuram deficiência; traumas permanentes decorrentes de abuso sexual na infância; preconceito e estigma que permanecem arraigados na sociedade e nas instituições ainda hoje. Soma-se a isso o fato do Brasil ser, proporcionalmente ao seu contingente populacional, o país com maior número de diagnósticos de hanseníase no mundo. Isso evidencia a atualidade e a relevância do tema, considerando, ademais, que fatos semelhantes se repetem no país em relação a outros grupos, como mulheres encarceradas, usuários crônicos de drogas, pessoas com transtornos mentais ou em situação de rua. Neste sentido, conclui-se, pelo estudo das diretrizes internacionais, que atos para reparação integral destas vítimas são necessários perpassando por sua indenização material, reabilitação psicológica e física, preservação de sua memória e verdade histórica, bem como reformas institucionais para a não repetição dessas graves violações de direitos humanos cometidas pelo próprio estado.