A JUSTIÇA TERAPÊUTICA IMPLANTADA PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMO ALTERNATIVA DE ENFRENTAMENTO AO BINÔMIO DELITO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Simao, Flavia Maria Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: justiça terapêutica; drogas; uso, abuso e dependência química; penas alternativas.; therapeutic justice; drugs; use, abuse and addiction; alternative sentences.; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3544

Buscou-se, por meio de um estudo histórico-legislativo, doutrinário, analisar a problemática das drogas e a crescente criminalidade decorrente do uso, abuso ou dependência de substâncias entorpecentes, a qual exige dos estudiosos o desenvolvimento de novas alternativas ao modelo tradicional do Direito Penal, bem como almeja implementar uma maior efetividade aos direitos fundamentais, em específico o direito à vida, do qual decorre o princípio da dignidade da pessoa humana (um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1º, da Constituição Federal), o direito à integridade física, psíquica e social e o direito à saúde. Adota o método de abordagem hipotético-dedutivo, com análise bibliográfica. Apresenta o panorama do sistema prisional brasileiro, demonstrando a falência da pena privativa de liberdade e a sua ineficácia, pois, apesar do aumento de presos, isto não teve o condão de diminuir a criminalidade. Observa-se a partir do estudo que o instituto da Justiça Terapêutica se apresenta como solução viável e eficaz para a problemática crescente do delito relacionado ao uso de drogas, tratando-se de uma excelente estratégia para o enfrentamento do binômio dependência química e/ou uso de drogas e criminalidade. Está sendo implementada em todo o território brasileiro, pois apresenta altos níveis de eficácia. Despontou no Brasil seguindo o modelo norteamericano das Drug Courts, mas, com suas peculiaridades, as quais serão demonstradas no presente estudo. Objetiva analisar os mecanismos utilizados pelo programa, sua utilidade, abrangência, aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e os resultados obtidos a partir da sua intervenção dentro do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Especificamente, um dos fundamentos para a pesquisa foi a escassez de material acerca do tema, pois, pretende orientar os profissionais do Direito e difundir a importância do instituto, visando a maior implementação do programa e também participação efetiva da sociedade.