AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Meireles, José Humberto Abrão
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Humanas
BR
PUC Goiás
Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Organizações internacionais
Trabalho
Direitos humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2623
Resumo: O presente trabalho não tem o escopo de esgotar o tema, mas abordar a posição do Supremo Tribunal Federal acerca do status normativo das Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho que versem sobre Direitos Humanos, bem como as considerações doutrinárias sobre o tema. Determinar o patamar hierárquico que se encontram essas normas trabalhistas é de suma importância para se estabelecer os impactos que tais tratados internacionais podem trazer sobre o ordenamento jurídico pátrio. A obra em questão pretende ainda estabelecer posicionamento sobre quais dos direitos trabalhistas apontados pela Organização Internacional do Trabalho podem ser considerados como de direitos humanos fundamentais. Determinar tal aspecto é imprescindível para se estabelecer o alcance das normas ius cogens do direito internacional. Por fim, analisaremos os aspectos relativos ao controle de convencionalidade e outros impactos que as Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho possam trazer ao Direito Processual do Trabalho brasileiro.
id PUC_GO_42c2abb0a9b8be71a3889c295bd4ff3d
oai_identifier_str oai:ambar:tede/2623
network_acronym_str PUC_GO
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
repository_id_str
spelling AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVOOrganizações internacionaisTrabalhoDireitos humanosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO presente trabalho não tem o escopo de esgotar o tema, mas abordar a posição do Supremo Tribunal Federal acerca do status normativo das Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho que versem sobre Direitos Humanos, bem como as considerações doutrinárias sobre o tema. Determinar o patamar hierárquico que se encontram essas normas trabalhistas é de suma importância para se estabelecer os impactos que tais tratados internacionais podem trazer sobre o ordenamento jurídico pátrio. A obra em questão pretende ainda estabelecer posicionamento sobre quais dos direitos trabalhistas apontados pela Organização Internacional do Trabalho podem ser considerados como de direitos humanos fundamentais. Determinar tal aspecto é imprescindível para se estabelecer o alcance das normas ius cogens do direito internacional. Por fim, analisaremos os aspectos relativos ao controle de convencionalidade e outros impactos que as Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho possam trazer ao Direito Processual do Trabalho brasileiro.The present assignment does not have as its aim to wear out the topic, but to approach the position of the Supreme Court of Justice about the normative status of the intrinsic stipulations of the International Labour Organization that traverse on Humans Rights, as well as the doctrinaire regards on the topic. Determining the hierarchical baseline in which these labour stands are set is extremely important to establish the impacts that these international treaties may bring upon the legal system. The publication still aims at establishing the angle about which the Labour Laws pinpointes by International Labour Organization that can be considered as inborn human rights. Determining this aspect is a must to establish the range of the ius cogens standards of international law. Finally, we shall analyse the aspects concerning the control of convencionality and other impacts that intrinsic stipulations of the International Labour Organization can bring to the brazilian Labour Procedural Law.Pontifícia Universidade Católica de GoiásCiências HumanasBRPUC GoiásDireito, Relações Internacionais e DesenvolvimentoSilva, Germano Camposhttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760Paula, Gil Cesar Costa dehttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458Pietrobom, Sílzia Alves Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/4479623908963181Meireles, José Humberto Abrão2016-08-10T10:46:34Z2012-05-232011-03-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMEIRELES, José Humberto Abrão. AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO. 2011. 218 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2011.http://localhost:8080/tede/handle/tede/2623porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2024-03-11T20:49:14Zoai:ambar:tede/2623Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.bropendoar:65932024-03-11T20:49:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false
dc.title.none.fl_str_mv AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO
title AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO
spellingShingle AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO
Meireles, José Humberto Abrão
Organizações internacionais
Trabalho
Direitos humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO
title_full AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO
title_fullStr AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO
title_full_unstemmed AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO
title_sort AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO
author Meireles, José Humberto Abrão
author_facet Meireles, José Humberto Abrão
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Germano Campos
http://lattes.cnpq.br/3695583765198760
Paula, Gil Cesar Costa de
http://lattes.cnpq.br/7082674970834458
Pietrobom, Sílzia Alves Carvalho
http://lattes.cnpq.br/4479623908963181
dc.contributor.author.fl_str_mv Meireles, José Humberto Abrão
dc.subject.por.fl_str_mv Organizações internacionais
Trabalho
Direitos humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Organizações internacionais
Trabalho
Direitos humanos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description O presente trabalho não tem o escopo de esgotar o tema, mas abordar a posição do Supremo Tribunal Federal acerca do status normativo das Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho que versem sobre Direitos Humanos, bem como as considerações doutrinárias sobre o tema. Determinar o patamar hierárquico que se encontram essas normas trabalhistas é de suma importância para se estabelecer os impactos que tais tratados internacionais podem trazer sobre o ordenamento jurídico pátrio. A obra em questão pretende ainda estabelecer posicionamento sobre quais dos direitos trabalhistas apontados pela Organização Internacional do Trabalho podem ser considerados como de direitos humanos fundamentais. Determinar tal aspecto é imprescindível para se estabelecer o alcance das normas ius cogens do direito internacional. Por fim, analisaremos os aspectos relativos ao controle de convencionalidade e outros impactos que as Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho possam trazer ao Direito Processual do Trabalho brasileiro.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-03-25
2012-05-23
2016-08-10T10:46:34Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MEIRELES, José Humberto Abrão. AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO. 2011. 218 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2011.
http://localhost:8080/tede/handle/tede/2623
identifier_str_mv MEIRELES, José Humberto Abrão. AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E SEU STATUS NORMATIVO. 2011. 218 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2011.
url http://localhost:8080/tede/handle/tede/2623
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Humanas
BR
PUC Goiás
Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Humanas
BR
PUC Goiás
Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron:PUC_GO
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron_str PUC_GO
institution PUC_GO
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
repository.mail.fl_str_mv tede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.br
_version_ 1796791456666484736

Registros relacionados