PATENTE DE INVENÇÃO NO SETOR FARMACÊUTICO E O ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL.

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Santos, Caroline Regina dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Patente; Medicamentos; Relações internacionais; Direito; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2633

O tema central da presente pesquisa centra-se em patente de invenção no setor farmacêutico e o acesso a medicamentos no Brasil; inserindo a importância social à proteção da propriedade intelectual e ao desenvolvimento de novos produtos. Custos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento tornou o ambiente internacional carente de uma estruturação jurídica e econômica pautada nos modelos das Teorias das Relações Internacionais; que visa estudar o papel do Estado Brasileiro em relação à proteção de propriedade intelectual patentes farmacêuticas; inserindo-se na economia interna e externamente. As problemáticas são centradas em qual é a influência do Direito Internacional na construção de um sistema brasileiro de tutela e regulação dos direitos inerentes à patente de invenção no setor farmacêutico e o acesso a medicamentos no Brasil? Qual o impacto das condicionais constitucionais na realização e/ou concretização da função social da patente de invenção no setor farmacêutico brasileiro? Haverá difusão ou melhoria na distribuição de medicamentos no país? Há o cerceamento da disseminação e divulgação do conhecimento tecnológico em casos de concessão de patente de invenção no setor farmacêutico? Nesse contexto, o trabalho proposto tem o intuito de colaborar com a comunidade científica brasileira em relação ao assunto, sob a égide da relação desse tema com as contradições atuais de pesquisa e valorização para crescimento econômico, social, político, interno e externo, por meio de teoria pertinente.