OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Leite, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Exatas e da Terra
BR
PUC Goiás
Desenvolvimento e Planejamento Territorial
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Função Social
Regularização Fundiária de Interesse Social
Avanços e limitações da Lei
Política habitacional urbana
Social Function
Regularization of Social Interest
advances and limitations of the law
urban housing policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2821
Resumo: A presente pesquisa é um estudo dos avanços e limitações da aplicação da Lei nº 11.977/2009, sob o aspecto da Regularização Fundiária de Interesse Social em Goiânia. É, ainda, o estudo de como a aplicação da Lei do Programa Minha Casa Minha Vida tem buscado a conquista real da cidadania, ao promover a regularização fundiária de interesse social, garantindo o direito à moradia, sob os aspectos da função social da terra e da democratização do acesso a ela. O trabalho foi elaborado por uma revisão bibliográfica da legislação vigente e pesquisa de campo da experiência do Jardim Mariliza. Trata-se esta de um caso concreto de regularização fundiária de uma praça pública onde foram assentadas várias famílias. Posteriormente, a área foi desafetada para fins de regularização fundiária de interesse social, tornando-se a quadra 86-A do Jardim Mariliza, cujas famílias conquistaram o direito à titularidade de suas posses urbanas.
id PUC_GO_89e2fa7ded6b1df32c35e9df46f0a877
oai_identifier_str oai:ambar:tede/2821
network_acronym_str PUC_GO
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
repository_id_str
spelling OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.Função SocialRegularização Fundiária de Interesse SocialAvanços e limitações da LeiPolítica habitacional urbanaSocial FunctionRegularization of Social Interestadvances and limitations of the lawurban housing policyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASA presente pesquisa é um estudo dos avanços e limitações da aplicação da Lei nº 11.977/2009, sob o aspecto da Regularização Fundiária de Interesse Social em Goiânia. É, ainda, o estudo de como a aplicação da Lei do Programa Minha Casa Minha Vida tem buscado a conquista real da cidadania, ao promover a regularização fundiária de interesse social, garantindo o direito à moradia, sob os aspectos da função social da terra e da democratização do acesso a ela. O trabalho foi elaborado por uma revisão bibliográfica da legislação vigente e pesquisa de campo da experiência do Jardim Mariliza. Trata-se esta de um caso concreto de regularização fundiária de uma praça pública onde foram assentadas várias famílias. Posteriormente, a área foi desafetada para fins de regularização fundiária de interesse social, tornando-se a quadra 86-A do Jardim Mariliza, cujas famílias conquistaram o direito à titularidade de suas posses urbanas.This research is a study of the advances and limitations of application of Law No.11.977/2009,under the aspect of Regularization of Social Interest in Goiânia. It is also the study of how the implementation of the Programa Minha Casa Minha Vida law has brought about the real achievement of citizenship, by promoting the regularization of social interest, and by guaranteeing the right to housing, under the aspects of the social function of land and of the democratization of access to it. The study was prepared using literature review of existing legislation and field research experience in Jardim Mariliza. It is this a case of regularization of a public square where several families were settled. Later, the area was removed for the purpose of regularization of social interest, making it the block 86-A in Jardim Mariliza where families earned the right to ownership of their urban settlement.Pontifícia Universidade Católica de GoiásCiências Exatas e da TerraBRPUC GoiásDesenvolvimento e Planejamento TerritorialSantana, Márcia de Alencarhttp://lattes.cnpq.br/4943004402164784Nardini, Mauricio Joséhttp://lattes.cnpq.br/5834578987254258Barbosa, Ycarim Melgaçohttp://lattes.cnpq.br/9791745313665253Leite, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira2016-08-10T10:50:06Z2014-11-132014-08-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLEITE, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira. OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.. 2014. 73 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014.http://localhost:8080/tede/handle/tede/2821porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2024-03-07T19:07:59Zoai:ambar:tede/2821Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.bropendoar:65932024-03-07T19:07:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false
dc.title.none.fl_str_mv OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.
title OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.
spellingShingle OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.
Leite, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira
Função Social
Regularização Fundiária de Interesse Social
Avanços e limitações da Lei
Política habitacional urbana
Social Function
Regularization of Social Interest
advances and limitations of the law
urban housing policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
title_short OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.
title_full OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.
title_fullStr OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.
title_full_unstemmed OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.
title_sort OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.
author Leite, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira
author_facet Leite, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Santana, Márcia de Alencar
http://lattes.cnpq.br/4943004402164784
Nardini, Mauricio José
http://lattes.cnpq.br/5834578987254258
Barbosa, Ycarim Melgaço
http://lattes.cnpq.br/9791745313665253
dc.contributor.author.fl_str_mv Leite, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv Função Social
Regularização Fundiária de Interesse Social
Avanços e limitações da Lei
Política habitacional urbana
Social Function
Regularization of Social Interest
advances and limitations of the law
urban housing policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
topic Função Social
Regularização Fundiária de Interesse Social
Avanços e limitações da Lei
Política habitacional urbana
Social Function
Regularization of Social Interest
advances and limitations of the law
urban housing policy
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
description A presente pesquisa é um estudo dos avanços e limitações da aplicação da Lei nº 11.977/2009, sob o aspecto da Regularização Fundiária de Interesse Social em Goiânia. É, ainda, o estudo de como a aplicação da Lei do Programa Minha Casa Minha Vida tem buscado a conquista real da cidadania, ao promover a regularização fundiária de interesse social, garantindo o direito à moradia, sob os aspectos da função social da terra e da democratização do acesso a ela. O trabalho foi elaborado por uma revisão bibliográfica da legislação vigente e pesquisa de campo da experiência do Jardim Mariliza. Trata-se esta de um caso concreto de regularização fundiária de uma praça pública onde foram assentadas várias famílias. Posteriormente, a área foi desafetada para fins de regularização fundiária de interesse social, tornando-se a quadra 86-A do Jardim Mariliza, cujas famílias conquistaram o direito à titularidade de suas posses urbanas.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-11-13
2014-08-07
2016-08-10T10:50:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LEITE, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira. OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.. 2014. 73 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014.
http://localhost:8080/tede/handle/tede/2821
identifier_str_mv LEITE, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira. OS AVANÇOS E LIMITAÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL À LUZ DA LEI Nº 11.977/2009 A EXPERIÊNCIA DE GOIÂNIA.. 2014. 73 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014.
url http://localhost:8080/tede/handle/tede/2821
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Exatas e da Terra
BR
PUC Goiás
Desenvolvimento e Planejamento Territorial
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Exatas e da Terra
BR
PUC Goiás
Desenvolvimento e Planejamento Territorial
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron:PUC_GO
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron_str PUC_GO
institution PUC_GO
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
repository.mail.fl_str_mv tede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.br
_version_ 1796791457936310272

Registros relacionados