COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA KALUNGA: direito à educação como expressão de cidadania no ensino fundamental.

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Taveira, Ana Celuta Fulgêncio
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Stricto Sensu - Doutorado em Educação
• Palavras-chave em Português: Estado; Políticas Públicas; Direito à Educação; Cidadania; Ensino Fundamental; State; Public Policy; Right to Education; Citizenship; Elementary School; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/704

Esta Tese insere-se na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais. Temse como objetivo geral analisar o direito à educação como expressão de cidadania face à realidade educacional na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, considerando os preceitos Constitucionais de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e a Emenda Constitucional n. 59/2009. O campo empírico compreende as escolas rurais multisseriadas: Escola Municipal Areia e Escola Municipal Sucuri, situadas na Comunidade remanescente quilombola Kalunga, no Município de Monte Alegre, em Goiás. O problema da pesquisa consiste na identificação das condições que possam garantir o direito à educação mediante acesso e permanência com sucesso do alunado nas escolas pesquisadas. Como objetivos específicos: discute-se o dever do Estado com a educação e do acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito, como uma das etapas da educação básica; analisa-se o direito à igualdade como base e fundamento de uma educação democrática que suscite a conquista da cidadania para emancipação de homens e mulheres e reflete-se também se as escolas pesquisadas garantem a efetivação do direito à educação no atendimento do ensinoaprendizagem dos alunos em relação à cultura e à diversidade quilombola. Os eixos orientadores desta pesquisa compreendem a concepção de Estado moderno, cidadania, direito à educação, Estado democrático republicano e os dispositivos legais mencionados. A pesquisa tem como recorte temporal os anos de 2010 a 2012, período da observação direta e registros da vida escolar dos alunos das escolas pesquisadas. O método adotado é o materialismo histórico dialético. A pesquisa consiste de uma abordagem qualitativa e quantitativa na modalidade de observação direta, não participante, com realização de entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa compreendem 7 (sete) professores, 33 (trinta e três) alunos e 8 (oito) pais de alunos. Constata-se que o direito à educação é reconhecido na Constituição Federal de 1988 como um direito social e fundamental do cidadão, porém, é necessário fazer valer esse direito no cotidiano dos que frequentam as escolas. Observou-se que a historicidade brasileira, em relação às políticas públicas, reproduz e reforça a desigualdade social e econômica e intensifica os processos de exclusão educacional e social. Os estudos teóricos foram fundamentais para entender como se processam essas desigualdades educacionais, bem como para reconhecer que a relação de força entre Estado e sociedade é materializada, principalmente na educação como campo social de embates ideológicos. Para que a educação se concretize como um dos elementos da cidadania faz-se mister a implementação de recursos e de instituições organizadas que ofereçam a educação com qualidade. As categorias analisadas na investigação resultam nas seguintes considerações: as políticas públicas voltadas à educação nas Escolas Municipais Areia e Sucuri, no ensino fundamental obrigatório e gratuito, não atendem as necessidades educacionais específicas de uma comunidade remanescente quilombola, tampouco o direito de preservação e valorização de suas manifestações culturais e a sustentabilidade de seu território. Conclui-se que o direito à educação como expressão de cidadania não é efetivado nas escolas pesquisadas. A garantia de uma educação de qualidade é negada pelas más condições de acesso, permanência e aproveitamento escolar com sucesso.