A SOCIEDADE DE CONSUMO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR NO BRASIL.
Ano de defesa: | 2013 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Humanas BR PUC Goiás Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
Programa de Pós-Graduação: |
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País: |
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Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | O trabalho que segue aborda a temática contemporânea A sociedade de consumo e o direito fundamental da tutela coletiva do consumidor no Brasil . É possível dizer que a sociedade de consumo consolidou-se tendo como determinante a cultura de consumo, consubstanciada na publicidade, transformando o indivíduo-consumidor, seja individualmente, seja coletivamente, em um ser hipossuficiente, e que, afirmar que a compra de certos produtos e o acesso a alguns tipos de serviços transformam-se em instrumentos de construção de identidades sociais e fazem com que o indivíduo possa ser reconhecido como cidadão. Pretende-se demonstrar que o direito do consumidor é compreendido como direito humano de segunda geração ou dimensão, considerado um direito social e econômico e que a tutela coletiva, erigida constitucionalmente como um direito fundamental no Brasil, apresenta-se como a saída judicial possível para se buscar equilíbrio no mercado de consumo entre consumidores e fornecedores. É possível concluir que a sociedade consumista está em permanente conflito, e, de um lado está o indivíduo frágil, vulnerável, seja isolado ou em grupo, e do outro, aquele que detém a técnica, a capacidade jurídica, a informação e a base econômica. Assim, não há equilíbrio, não há harmonia, restando como alternativa para a defesa do consumidor a judicialização dos conflitos, esperando a adequação das regras processuais e procedimentais para que se alcance o reconhecimento do direito fundamental, constitucional, da tutela coletiva no Brasil. |
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A SOCIEDADE DE CONSUMO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR NO BRASIL.ConsumoCapitalismoMídiaDireitoColetivoConsumptionCapitalismMediaLawCollectiveCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO trabalho que segue aborda a temática contemporânea A sociedade de consumo e o direito fundamental da tutela coletiva do consumidor no Brasil . É possível dizer que a sociedade de consumo consolidou-se tendo como determinante a cultura de consumo, consubstanciada na publicidade, transformando o indivíduo-consumidor, seja individualmente, seja coletivamente, em um ser hipossuficiente, e que, afirmar que a compra de certos produtos e o acesso a alguns tipos de serviços transformam-se em instrumentos de construção de identidades sociais e fazem com que o indivíduo possa ser reconhecido como cidadão. Pretende-se demonstrar que o direito do consumidor é compreendido como direito humano de segunda geração ou dimensão, considerado um direito social e econômico e que a tutela coletiva, erigida constitucionalmente como um direito fundamental no Brasil, apresenta-se como a saída judicial possível para se buscar equilíbrio no mercado de consumo entre consumidores e fornecedores. É possível concluir que a sociedade consumista está em permanente conflito, e, de um lado está o indivíduo frágil, vulnerável, seja isolado ou em grupo, e do outro, aquele que detém a técnica, a capacidade jurídica, a informação e a base econômica. Assim, não há equilíbrio, não há harmonia, restando como alternativa para a defesa do consumidor a judicialização dos conflitos, esperando a adequação das regras processuais e procedimentais para que se alcance o reconhecimento do direito fundamental, constitucional, da tutela coletiva no Brasil.The work that follows addresses the contemporary theme "The consumer society and the fundamental right of the consumer collective protection in Brazil." You can tell that the consumer society has established itself as a determinant of consumer culture, reflected in advertising, turning the individual-consumer, either individually or collectively, in a vulnerable been, and that to say that the purchase of certain products and access to some services become instruments of the social s construction identities and cause the individual to be recognized as a citizen. We intend to demonstrate that consumer law is understood as a human right or second generation dimension, considered a social and economic rights and the collective protection, erected Constitution as a fundamental right in Brazil, presents itself as the output for possible judicial to seek balance in the consumer market between consumers and suppliers. It is possible to conclude that the consumer society is in constant conflict, and one side is the individual fragile, vulnerable, alone or in groups, and on the other, the one that holds the technical, legal capacity, information and economic base. Thus, there is no balance, no harmony, remaining as an alternative to consumer judicialization of conflicts, hoping the adequacy of the procedural rules and procedure for achieving the recognition of the fundamental, constitutional, the collective protection in Brazil.Pontifícia Universidade Católica de GoiásCiências HumanasBRPUC GoiásDireito, Relações Internacionais e DesenvolvimentoReimer, Haroldohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4700933E6Paula, Gil Cesar Costa dehttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458Chaves, Isivone Pereirahttp://lattes.cnpq.br/5420496351589342Ferreira, Rosana Maria Perillo2016-08-10T10:46:55Z2014-02-282013-08-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERREIRA, Rosana Maria Perillo. A SOCIEDADE DE CONSUMO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR NO BRASIL.. 2013. 117 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2013.http://localhost:8080/tede/handle/tede/2670porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2024-03-06T21:03:54Zoai:ambar:tede/2670Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.bropendoar:65932024-03-06T21:03:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false |
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