Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Cunha, Júlia Pereira de Sousa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Escola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências Econômicas
Brasil
PUC Goiás
Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
compliance; poder judiciário; administração pública; capitalismo de laços; acumulação permanente de capital
compliance; judicial power; public administration; bond capitalism; permanent capital accumulation.
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4630
Resumo: Os programas de conformidade e gestão de riscos são ferramentas importantes no âmbito do setor público, principalmente após inúmeros casos de corrupção, desvio de verbas, formações de cartéis e lavagem de dinheiro com a máquina pública. Recentemente a administração pública brasileira está fazendo a adoção do compliance em sua estrutura administrativa através de leis, portarias e decretos geridos por órgãos de controle e gestão administrativa. Esta dissertação teve como objeto de estudo as ferramentas de compliance na administração pública com ênfase no Poder Judiciário em Tribunais Estaduais e Federais de todo o país. Para tanto se formulou a seguinte pergunta problema: as aplicações dos protocolos de conformidade seriam eficientes e suficientes para a identificação e resolução da corrupção na administração pública? No âmbito metodológico optou-se pela pesquisa descritiva e documental, com análise de dados, arquivos públicos e documentos jurídicos, incluindo questionários realizados em 27 Tribunais de Justiça Estaduais e as 5 regiões dos Tribunais Regionais Federais. A fundamentação teórica amparou-se em autores que conceituam, abordam e analisam a corrupção de caráter originário ate a corrupção pública com ênfase na teoria do Capitalismo de Laços e na Acumulação Permanente do Capital, situação esta que configura a troca de favores entre o ente público e o ente privado para prática escusas contra a sociedade praticada desde da idade média até os dias atuais. Conclui-se que há mecanismos eficientes para o combate a corrupção, mas infelizmente não são suficientes já que a opção de fazer ou não atos corruptos remete a virtus de cada indivíduo
id PUC_GO_f89a418dae2ec6259884dfb3b53f81d9
oai_identifier_str oai:ambar:tede/4630
network_acronym_str PUC_GO
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
repository_id_str
spelling Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federaisCompliance program in public administration and its applicability in the judiciary: an analysis of state and federal courtscompliance; poder judiciário; administração pública; capitalismo de laços; acumulação permanente de capitalcompliance; judicial power; public administration; bond capitalism; permanent capital accumulation.Ciências Sociais AplicadasOs programas de conformidade e gestão de riscos são ferramentas importantes no âmbito do setor público, principalmente após inúmeros casos de corrupção, desvio de verbas, formações de cartéis e lavagem de dinheiro com a máquina pública. Recentemente a administração pública brasileira está fazendo a adoção do compliance em sua estrutura administrativa através de leis, portarias e decretos geridos por órgãos de controle e gestão administrativa. Esta dissertação teve como objeto de estudo as ferramentas de compliance na administração pública com ênfase no Poder Judiciário em Tribunais Estaduais e Federais de todo o país. Para tanto se formulou a seguinte pergunta problema: as aplicações dos protocolos de conformidade seriam eficientes e suficientes para a identificação e resolução da corrupção na administração pública? No âmbito metodológico optou-se pela pesquisa descritiva e documental, com análise de dados, arquivos públicos e documentos jurídicos, incluindo questionários realizados em 27 Tribunais de Justiça Estaduais e as 5 regiões dos Tribunais Regionais Federais. A fundamentação teórica amparou-se em autores que conceituam, abordam e analisam a corrupção de caráter originário ate a corrupção pública com ênfase na teoria do Capitalismo de Laços e na Acumulação Permanente do Capital, situação esta que configura a troca de favores entre o ente público e o ente privado para prática escusas contra a sociedade praticada desde da idade média até os dias atuais. Conclui-se que há mecanismos eficientes para o combate a corrupção, mas infelizmente não são suficientes já que a opção de fazer ou não atos corruptos remete a virtus de cada indivíduoCompliance and risk management programs are important tools in the public sector, especially after numerous cases of corruption, embezzlement, cartel training and money laundering with the public machine. Recently, the Brazilian public administration is making compliance in its administrative structure through laws, ordinances and decrees managed by administrative control and management bodies. This dissertation had as object of study the compliance tools in public administration with emphasis on the Judiciary in State and Federal Courts throughout the country. To this end, the following problem question was asked: would the applications of compliance protocols be efficient and sufficient for the identification and resolution of corruption in public administration? In the methodological scope, descriptive and documentary research was chosen, with analysis of data, public archives, and legal documents, including questionnaires conducted in 27 State Courts of Justice and the 5 regions of the Federal Regional Courts. The theoretical foundation was supported by authors who conceptualize, approach, and analyze corruption of original character up to public corruption with emphasis on the theory of Bond Capitalism and the Permanent Accumulation of Capital, a situation that configures the exchange of favors between the public and the private one for practice against society practiced from the middle ages to the present day. It is concluded that there are efficient mechanisms for combating corruption, but unfortunately, they are not enough since the option of doing corrupt acts or not refers to the virtus of each individualPontifícia Universidade Católica de GoiásEscola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências EconômicasBrasilPUC GoiásPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento TerritorialBarbosa, Ycarim Melgaçolattes.cnpq.br/9791745313665253Brasileiro, Emídio Silva FalcãoGuedes, Leonardo Guerra de ResendeCunha, Júlia Pereira de Sousa2021-06-18T17:25:35Z2021-03-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCunha, Júlia Pereira de Sousa. Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais. 2021. 62 fl. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia.http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4630porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2021-06-19T04:00:24Zoai:ambar:tede/4630Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.bropendoar:65932021-06-19T04:00:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false
dc.title.none.fl_str_mv Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais
Compliance program in public administration and its applicability in the judiciary: an analysis of state and federal courts
title Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais
spellingShingle Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais
Cunha, Júlia Pereira de Sousa
compliance; poder judiciário; administração pública; capitalismo de laços; acumulação permanente de capital
compliance; judicial power; public administration; bond capitalism; permanent capital accumulation.
Ciências Sociais Aplicadas
title_short Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais
title_full Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais
title_fullStr Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais
title_full_unstemmed Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais
title_sort Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais
author Cunha, Júlia Pereira de Sousa
author_facet Cunha, Júlia Pereira de Sousa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Barbosa, Ycarim Melgaço
lattes.cnpq.br/9791745313665253
Brasileiro, Emídio Silva Falcão
Guedes, Leonardo Guerra de Resende
dc.contributor.author.fl_str_mv Cunha, Júlia Pereira de Sousa
dc.subject.por.fl_str_mv compliance; poder judiciário; administração pública; capitalismo de laços; acumulação permanente de capital
compliance; judicial power; public administration; bond capitalism; permanent capital accumulation.
Ciências Sociais Aplicadas
topic compliance; poder judiciário; administração pública; capitalismo de laços; acumulação permanente de capital
compliance; judicial power; public administration; bond capitalism; permanent capital accumulation.
Ciências Sociais Aplicadas
description Os programas de conformidade e gestão de riscos são ferramentas importantes no âmbito do setor público, principalmente após inúmeros casos de corrupção, desvio de verbas, formações de cartéis e lavagem de dinheiro com a máquina pública. Recentemente a administração pública brasileira está fazendo a adoção do compliance em sua estrutura administrativa através de leis, portarias e decretos geridos por órgãos de controle e gestão administrativa. Esta dissertação teve como objeto de estudo as ferramentas de compliance na administração pública com ênfase no Poder Judiciário em Tribunais Estaduais e Federais de todo o país. Para tanto se formulou a seguinte pergunta problema: as aplicações dos protocolos de conformidade seriam eficientes e suficientes para a identificação e resolução da corrupção na administração pública? No âmbito metodológico optou-se pela pesquisa descritiva e documental, com análise de dados, arquivos públicos e documentos jurídicos, incluindo questionários realizados em 27 Tribunais de Justiça Estaduais e as 5 regiões dos Tribunais Regionais Federais. A fundamentação teórica amparou-se em autores que conceituam, abordam e analisam a corrupção de caráter originário ate a corrupção pública com ênfase na teoria do Capitalismo de Laços e na Acumulação Permanente do Capital, situação esta que configura a troca de favores entre o ente público e o ente privado para prática escusas contra a sociedade praticada desde da idade média até os dias atuais. Conclui-se que há mecanismos eficientes para o combate a corrupção, mas infelizmente não são suficientes já que a opção de fazer ou não atos corruptos remete a virtus de cada indivíduo
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-06-18T17:25:35Z
2021-03-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Cunha, Júlia Pereira de Sousa. Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais. 2021. 62 fl. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia.
http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4630
identifier_str_mv Cunha, Júlia Pereira de Sousa. Programa de conformidade na administração pública e sua aplicabilidade no poder judiciário: uma análise dos tribunais estaduais e federais. 2021. 62 fl. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia.
url http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4630
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Escola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências Econômicas
Brasil
PUC Goiás
Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Escola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências Econômicas
Brasil
PUC Goiás
Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron:PUC_GO
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron_str PUC_GO
institution PUC_GO
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
repository.mail.fl_str_mv tede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.br
_version_ 1796791469492666368

Registros relacionados