Responsabilidade civil na divulgação de fake news

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Scartezzini, Isabella Amaral Gomes Flaquer lattes
Orientador(a): Donnini, Rogério José Ferraz lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Fake news
Divulgação
Responsabilidade civil
Internet
Prevenção
Danos
Reparação
Redes sociais
Provedores de conteúdo
Provedores de aplicação
Palavras-chave em Inglês:
Fake news
Disclosure
Civil liability
Internet
Prevention
Damage
Repair
Social media
Content providers
Application providers
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39373
Resumo: The present work aims to study the possibility of using the institute of civil liability as a mitigating and solving form of the problems caused by the dissemination of fake news on digital platforms. To this end, research was carried out on relevant aspects, such as the history of the internet, the evolution of social networks and the way of obtaining and disseminating information through them. Aspects related to the internet and social networks and the ways in which these technologies have changed the world were analyzed and, in more detail, fake news was addressed, bringing its history and relevant data on the form and capacity of dissemination of this species. of content. Then, civil liability is approached, drawing a parallel between its functionalities and the criteria necessary for its configuration in practical cases related to fake news that have already occurred, approaching from the possible offending agents, the unlawful acts committed, the damages suffered by the offended and the causal link between them. In conclusion, the use of civil liability functions is addressed as a way to solve the problems caused by the dissemination of fake news.
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Aspects related to the internet and social networks and the ways in which these technologies have changed the world were analyzed and, in more detail, fake news was addressed, bringing its history and relevant data on the form and capacity of dissemination of this species. of content. Then, civil liability is approached, drawing a parallel between its functionalities and the criteria necessary for its configuration in practical cases related to fake news that have already occurred, approaching from the possible offending agents, the unlawful acts committed, the damages suffered by the offended and the causal link between them. In conclusion, the use of civil liability functions is addressed as a way to solve the problems caused by the dissemination of fake news.O presente trabalho visa estudar a possibilidade de utilização do instituto da responsabilidade civil como forma atenuante e solucionadora dos problemas causados pela divulgação de fake news nas plataformas digitais. Para tanto, foram realizadas pesquisas de aspectos relevantes, como a história da internet, a evolução das redes sociais e da forma de obtenção e divulgação de informações por meio destas. Analisou-se aspectos atinentes à internet e as redes sociais e as maneiras pelas quais estas tecnologias modificaram o mundo e, de forma mais detalhada, as fake news foram abordadas, trazendo seu histórico e dados relevantes sobre a forma e a capacidade de disseminação desta espécie de conteúdo. Em seguida, a responsabilidade civil é abordada, traçando um paralelo entre suas funcionalidades e os critérios necessários para sua configuração em casos práticos relacionados às fake news já ocorridos, abordando desde os possíveis agentes ofensores, os atos ilícitos praticados, os danos sofridos pelos ofendidos e o nexo de causalidade entre eles. Em conclusão, aborda-se a utilização das funções da responsabilidade civil como forma de solucionar os problemas causados pela divulgação de fake newsporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOFake newsDivulgaçãoResponsabilidade civilInternetPrevençãoDanosReparaçãoRedes sociaisProvedores de conteúdoProvedores de aplicaçãoFake newsDisclosureCivil liabilityInternetPreventionDamageRepairSocial mediaContent providersApplication providersResponsabilidade civil na divulgação de fake newsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALIsabella Amaral Gomes Flaquer Scartezzini Responsabilidade Civil na Divulgação de Fake News mf.pdfapplication/pdf592598https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39373/1/Isabella%20Amaral%20Gomes%20Flaquer%20Scartezzini%20Responsabilidade%20Civil%20na%20Divulga%c3%a7%c3%a3o%20de%20Fake%20News%20mf.pdf9223161aa342b12e0477c2afcf33bf3aMD51TEXTIsabella Amaral Gomes Flaquer Scartezzini Responsabilidade Civil na Divulgação de Fake News mf.pdf.txtIsabella Amaral Gomes Flaquer Scartezzini Responsabilidade Civil na Divulgação de Fake News mf.pdf.txtExtracted texttext/plain176360https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39373/2/Isabella%20Amaral%20Gomes%20Flaquer%20Scartezzini%20Responsabilidade%20Civil%20na%20Divulga%c3%a7%c3%a3o%20de%20Fake%20News%20mf.pdf.txtbd60d665fa7ee6d67c46289e194e2d06MD52THUMBNAILIsabella Amaral Gomes Flaquer Scartezzini Responsabilidade Civil na Divulgação de Fake News mf.pdf.jpgIsabella Amaral Gomes Flaquer Scartezzini Responsabilidade Civil na Divulgação de Fake News mf.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39373/3/Isabella%20Amaral%20Gomes%20Flaquer%20Scartezzini%20Responsabilidade%20Civil%20na%20Divulga%c3%a7%c3%a3o%20de%20Fake%20News%20mf.pdf.jpg23e724c075357d07618e568fcbf06627MD53handle/393732023-09-30 01:10:05.379oai:repositorio.pucsp.br:handle/39373Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:10:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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